Segundo o G1, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta terça-feira, dia 18 de outubro, para que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja suspenso imediatamente.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo eleitoral no benefício.
Além disso, é citado que há um risco de prejuízo para o Tesouro Nacional e para a Caixa Econômica Federal, já que a Caixa tem sido praticamente o único banco a oferecer o produto.
Ou seja, o Ministério Público está pedindo que a Caixa interrompa de forma imediata a realização de novos empréstimos para os beneficiários como medida cautelar, até que o Tribunal de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Cabe ressaltar que no momento tem-se apenas uma solicitação de suspensão, mas o caso ainda será analisado e julgado pelo TCU. O empréstimo consignado do Auxílio Brasil continua válido e sendo ofertado normalmente pela Caixa.
Então, por exemplo, se você já está aprovado e está aguardando pagamento, o seu dinheiro já deve cair em breve.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Na sexta-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Cidadania divulgou em seu site a lista das instituições financeiras que se credenciaram e estão autorizadas a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal liberou a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na segunda-feira, dia 10 de outubro.
O banco está oferecendo o empréstimo com uma taxa de 3,45% ao mês.
Para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, os beneficiários podem procurar as agências da Caixa, as lotéricas, os correspondentes Caixa Aqui ou ainda fazer online pelo Caixa Tem.
O empréstimo pode ser pago em até 24 meses. O valor máximo da parcela corresponde a 40% do valor do benefício permanente.
QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO
Todos os beneficiários podem solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, desde que tenham recebido pelo menos 3 parcelas do benefício, tenham margem consignável disponível suficiente e não tenham pendência de comparecimento nas convocações do Ministério da Cidadania, nem data de finalização do benefício.
Para contratar, o cliente não pode estar em alguma das situações abaixo:
- Ser menor de idade;
- Estar com o CPF com problemas na Receita Federal;
- Ter o benefício Auxílio Brasil com previsão de acabar;
- Possuir alerta por não comparecimento à convocação realizada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar recebendo o Auxílio Brasil há menos de 90 dias; e por último
- Não receber o benefício através de crédito em conta. É preciso ter uma conta na Caixa.
Para ver mais detalhes sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, assista ao vídeo abaixo.