O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, assinaram um decreto que foi publicado no “Diário Oficial da União” do dia 12 de agosto que traz a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Os principais pontos dessa regulamentação são:
- O Ministério da Cidadania pode diminuir o limite máximo de margem consignável que hoje está em 40%;
- O beneficiário do Auxílio Brasil poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não ultrapasse o limite previsto em lei;
- Caso aconteça de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.
A regulamentação trouxe algumas regras gerais, mas ainda falta definir algumas normas complementares, como:
- Prazos de início dos descontos
- Valor dos encargos administrativos cobrados para o ressarcimento dos custos operacionais registro e processamento de reclamações referentes ao consignado e eventuais penalidades aos bancos que descumprirem as regras;
- Procedimentos a serem adotados caso o beneficiário deixe de ter direito ao Auxílio Brasil, mas ainda tenha parcelas do empréstimo para ser paga.
Além disso, o Ministério da Cidadania precisa terminar o processo de credenciamento dos bancos que irão oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Nem todos os bancos e instituições financeiras decidiram se irão de fato oferecer esse empréstimo. É o caso do Banco do Brasil, por exemplo.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, resolveu falar no último dia 17 de agosto, em uma coletiva, sobre a data de início do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Ele comentou sobre o consignado, sobre os bancos que já se credenciaram e demonstraram interesse em oferecer o empréstimo e sobre quando vai ser liberado o dinheiro para os beneficiários.
Resumindo, o ministro confirmou as seguintes informações:
- Quase 17 instituições financeiras já foram homologadas pelo Ministério da Cidadania como aptas à concessão do empréstimo consignado;
- O ministro comentou também sobre quando será liberado o consignado. O consignado deve começar apenas no início de setembro. Segundo o ministro, em setembro deve estar operacional, pois a portaria com as normas complementares, o sistema para concessão, a habilitação e a homologação das instituições financeiras só devem ser finalizadas no início do próximo mês.
- O ministro Ronaldo Bento ainda aproveitou para defender a oferta do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, por ocasião dessa oferta estar recebendo muitas críticas por diversos setores.
- Segundo ele, o objetivo é democratizar o acesso ao crédito. Com o empréstimo, grande parte da população poderá utilizar o recurso para melhoria da qualidade de vida.
- Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos.
Veja no vídeo abaixo todos os detalhes do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.