Em 25 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou no Diário Oficial da União a Portaria 911, estabelecendo um novo limite para famílias unipessoais na folha de pagamentos do programa Bolsa Família em cada município. A partir deste mês de setembro, a inclusão de famílias unipessoais no programa é limitada com base nos dados estatísticos oficiais mais recentes à disposição do Governo Federal.
Essa medida impactará milhares de beneficiários unipessoais cujos benefícios foram bloqueados, cancelados ou suspensos. Há uma grande chance de muitos deles não voltarem a receber o Bolsa Família permanentemente.
Revisão cadastral Bolsa Família
Desde o começo de 2023, medidas foram tomadas pelo Governo Federal para aprimorar o Cadastro Único, que determina as famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Estes dados são processados mensalmente pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão, gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Devido a esse processo, mais de 3 milhões de famílias tiveram seus pagamentos interrompidos. O Ministério do Desenvolvimento Social prosseguirá com esta revisão até dezembro, buscando aprimorar os programas sociais.
Por essa razão, é essencial que os beneficiários atualizem seus dados no Cadastro Único e forneçam informações precisas. Ao cumprir essas obrigações, a inclusão nos pagamentos dos programas assistenciais é assegurada. Caso contrário, correm o risco de ter seus benefícios interrompidos pelo MDS.
Novo chat de atendimento ao beneficiário
Para facilitar a consulta e diminuir filas nos Centros de Referência em Assistência Social, foi desenvolvida uma ferramenta online. Beneficiários podem agora entrar em contato direto com a central de atendimentos do MDS para esclarecimentos sobre seus benefícios. A plataforma é acessível através do site oficial do Ministério, e os usuários podem utilizar a opção “Fale conosco” para acessar um chat ao vivo.
Como realizar a consulta do Bolsa Família pelo chat do MDS?
Para realizar esse processo é bem simples.
- Entre no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à fome, pelo Gov.br. Quando entrar clique no quadrado com três listras em azul que aparece no canto esquerdo de sua tela;
- Feito isso, clique na opção Canais de atendimento;
- Em seguida, clique na opção “Fale conosco”;
- Na opção do Chat, clique em acesse aqui;
- Para facilitar o atendimento, o MDS solicita alguns dados pessoais como nome completo, E-mail, telefone para contato, entre outros. Digite corretamente todas as informações que lhe forem solicitadas e prossiga com a consulta.
Limite de cobertura para Famílias unipessoais
Seguindo a publicação da portaria, ficou determinado que o limite de cobertura do Bolsa Família para famílias unipessoais será de 16% do total de famílias beneficiadas em um município. Se este limite for atingido ou excedido, novas famílias unipessoais no município não poderão aderir ao programa, exceto aquelas em situação de rua.
A consequência é que se um município atingir ou ultrapassar a porcentagem de 16% de beneficiários unipessoais, novos aplicantes unipessoais não serão aceitos no programa. Adicionalmente, os já inscritos que tenham tido seus benefícios suspensos ou cancelados não poderão reiniciar o recebimento.
Um beneficiário unipessoal, ao consultar a nova ferramenta do governo, descobriu que seu benefício do Bolsa Família foi cancelado devido ao limite municipal ter sido atingido para famílias unipessoais. Esta informação é verificada no Sibec quando equipes do CRAS verificam NIS ou CPFs de inscritos unipessoais.
Apesar das preocupações, nem todos os beneficiários unipessoais serão cortados. Aqueles que se encaixam em todos os critérios e estão com seus cadastros atualizados e recebendo benefícios continuarão na folha de pagamentos. Entretanto, é aconselhável que todos busquem esclarecimentos sobre sua situação, seja pessoalmente ou através do chat do MDS.
