O governo está planejando algumas mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Um acordo está sendo buscado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que pode modificar o índice de correção aplicado às contas do FGTS. A proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF é que a correção do FGTS seja baseada no índice da caderneta de poupança a partir de 2025.
Correção do FGTS
No período de 2016 a 2022, a remuneração total depositada para os cotistas foi de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial e parte dos lucros, variando ao longo desse período. No entanto, ao longo do período acumulado, o ganho total superou a inflação e os rendimentos da poupança.
Engenheiros e alguns membros do governo apoiam a manutenção do sistema atual de distribuição de lucros, acreditando que houve melhorias na remuneração dos trabalhadores. O STF já registrou três votos favoráveis à correção do FGTS com base na remuneração da poupança a partir de 2025, considerado mais benéfico para os trabalhadores.
O julgamento foi retomado em novembro, mas foi interrompido devido a um pedido de vista. Essa situação preocupa o governo Lula, que ganha tempo com a suspensão da análise do caso. Com o pedido de vista do ministro Zanin, o STF provavelmente adiará a conclusão do julgamento sobre a taxa de correção monetária do FGTS para o próximo ano.
De acordo com o Regimento Interno do STF, o prazo para devolução de vista é de até 90 dias, mas o recesso do Judiciário interrompe essa contagem. Portanto, espera-se que Zanin devolva o caso para julgamento em plenário até o início de março do próximo ano. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que assim que o caso for devolvido por Zanin, ele não demorará para agendar uma data para a conclusão do debate em plenário, o que é esperado para o primeiro semestre de 2024.As atualizações sobre esse assunto continuarão sendo acompanhadas.
Mudança no Saque-Aniversário
Agora, vamos abordar a possível mudança no Saque-Aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em 5 de dezembro que as alterações nas regras do Saque-Aniversário do FGTS serão adiadas para o próximo ano. Ele expressou “desculpas” aos trabalhadores demitidos que não puderam sacar seu FGTS, mas explicou que a proposta de mudança das regras do Saque-Aniversário ainda não foi finalizada.
A única mudança inicialmente prevista no projeto de lei é garantir que os trabalhadores demitidos, que atualmente não têm acesso ao saldo, possam fazê-lo após a aprovação do texto pelo Congresso. Marinho esclareceu que os recursos comprometidos em contratos com instituições financeiras na modalidade de Saque-Aniversário serão liberados de acordo com o prazo do contrato, e não imediatamente.
Como realizar a antecipação?
Para realizar a antecipação, é crucial buscar uma instituição financeira de confiança, como a Hipercred, que oferece suporte no processo. A Hipercred, com muitos anos no mercado como correspondente financeira e representante de vários bancos, destaca-se pela eficiência. O processo para conseguir realizar a antecipação do FGTS pela Hipercred envolve entrar em contato com eles, informar o valor desejado e o número de parcelas, e a empresa apresenta as melhores opções.
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