Instituto Montanari

NIRE MEI: Saiba Como Consultar

O Número de Identificação do Registro de Empresa – NIRE – é um código que toda empresa possui. E quanto ao NIRE MEI? Bem, essa é uma dúvida comum, já que nem todos sabem como consultar e muitas vezes pode ser necessário.

Esse número é fundamental para que as operações feitas em território nacional possam ser concretizadas, tanto para MEI quanto para empresas de outros portes e regidas por outros regimes tributários.

De fato, desde que o MEI foi criado, em 2008, a formalização de microempresas cresceu exponencialmente e diversos novos empresários passaram a atender como pessoa jurídica.

É justamente por isso que é tão importante que esses profissionais entendam como funciona o NIRE MEI e como consultar a identificação de uma empresa.

PUBLICIDADE

Pensando nisso, preparamos este compilado com informações pertinentes ao tema e um rápido passo a passo para que você aprenda como consultar NIRE MEI em poucos instantes.

 

Afinal, O Que é NIRE MEI?

Como mencionado, a sigla NIRE significa Número de Identificação do registro de Empresa. No contexto empresarial, esse número é fornecido pela Junta Comercial do estado em que a empresa está estabelecida.

A Junta Comercial, por sua vez, é um dos órgãos estatais que funciona como espécie de banco de dados ativo e ajuda a regulamentar as empresas criadas ou atuantes no Brasil. Todas as empresas estabelecidas no país passam por esse órgão.

A composição do NIRE MEI se dá por onze dígitos, contendo informações que permitirão identificar a microempresa, tais como o estado em que foi estabelecida e o CNAE, ou seja, a atividade – ou atividades – que ela opera.

PUBLICIDADE

Ressaltamos, ainda, que nenhuma empresa, seja ela MEI ou de qualquer outra natureza jurídica, não pode ser aberta sem o NIRE, sendo, portanto, uma inscrição obrigatória para a constituição empresarial.

 

Como Consultar NIRE MEI?

A consulta do NIRE MEI pode ser feita em poucos instantes pelo empresário. Vale lembrar que o regime Microempreendedor Individual foi criado para que os empresários pudessem ter mais autonomia e facilidades em seus pequenos negócios. Desse modo, para possam desfrutar desses benefícios, é necessário estarem em dia com suas obrigações legais e fiscais.

Em relação à consulta NIRE MEI, basta que o empresário siga o passo a passo abaixo:

PUBLICIDADE

Quem preferir também pode realizar a consulta diretamente no site da Junta Comercial de seu estado.

Para isso, basta acessar o site do órgão e procurar pela opção Certidões > Certidão Simplificada. Então será necessário informar o CNPJ para a emissão do documento, onde terá a inscrição do NIRE MEI. Ressaltamos, no entanto, que em alguns estados a emissão desse documento pode ser cobrada.

 

NIRE é o Mesmo Que Inscrição Estadual?

Muitas pessoas acabam confundindo o NIRE com a Inscrição Estadual, o que é completamente normal, já que existem muitas categorizações e inscrições referentes a empresas.

No entanto, é importante saber que NIRE MEI não é a mesma coisa que Inscrição Estadual.

PUBLICIDADE

Como você pôde perceber, o NIRE é um código nacional que toda empresa deve possuir para que seja formalizada perante a Junta Comercial, um órgão governamental e tributário.

Já a Inscrição Estadual, por sua vez, é um código referente à Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está estabelecida e está relacionado ao ICMS. Válido ressaltar, no entanto, que alguns tipos de empresas são isentos de inscrição estadual. Neste artigo falamos mais sobre MEI e Inscrição Estadual. Saiba mais sobre o assunto.

Sair da versão mobile