O Número de Identificação do Registro de Empresa – NIRE – é um código que toda empresa possui. E quanto ao NIRE MEI? Bem, essa é uma dúvida comum, já que nem todos sabem como consultar e muitas vezes pode ser necessário.
Esse número é fundamental para que as operações feitas em território nacional possam ser concretizadas, tanto para MEI quanto para empresas de outros portes e regidas por outros regimes tributários.
De fato, desde que o MEI foi criado, em 2008, a formalização de microempresas cresceu exponencialmente e diversos novos empresários passaram a atender como pessoa jurídica.
É justamente por isso que é tão importante que esses profissionais entendam como funciona o NIRE MEI e como consultar a identificação de uma empresa.
Pensando nisso, preparamos este compilado com informações pertinentes ao tema e um rápido passo a passo para que você aprenda como consultar NIRE MEI em poucos instantes.
Afinal, O Que é NIRE MEI?
Como mencionado, a sigla NIRE significa Número de Identificação do registro de Empresa. No contexto empresarial, esse número é fornecido pela Junta Comercial do estado em que a empresa está estabelecida.
A Junta Comercial, por sua vez, é um dos órgãos estatais que funciona como espécie de banco de dados ativo e ajuda a regulamentar as empresas criadas ou atuantes no Brasil. Todas as empresas estabelecidas no país passam por esse órgão.
A composição do NIRE MEI se dá por onze dígitos, contendo informações que permitirão identificar a microempresa, tais como o estado em que foi estabelecida e o CNAE, ou seja, a atividade – ou atividades – que ela opera.
Ressaltamos, ainda, que nenhuma empresa, seja ela MEI ou de qualquer outra natureza jurídica, não pode ser aberta sem o NIRE, sendo, portanto, uma inscrição obrigatória para a constituição empresarial.
Como Consultar NIRE MEI?
A consulta do NIRE MEI pode ser feita em poucos instantes pelo empresário. Vale lembrar que o regime Microempreendedor Individual foi criado para que os empresários pudessem ter mais autonomia e facilidades em seus pequenos negócios. Desse modo, para possam desfrutar desses benefícios, é necessário estarem em dia com suas obrigações legais e fiscais.
Em relação à consulta NIRE MEI, basta que o empresário siga o passo a passo abaixo:
- Entre no site Portal do Empreendedor, na seção de emissão de certificado MEI, ou clique neste link para ser redirecionado diretamente à página;
- Em seguida, insira seu CPF, data de nascimento e digite o código de verificação, nos espaços indicados abaixo:
- Por fim, clique em Continuar. Na página seguinte seu certificado MEI será exibido, nele haverá um campo constando o NIRE, com onze dígitos, essa será sua inscrição.
Quem preferir também pode realizar a consulta diretamente no site da Junta Comercial de seu estado.
Para isso, basta acessar o site do órgão e procurar pela opção Certidões > Certidão Simplificada. Então será necessário informar o CNPJ para a emissão do documento, onde terá a inscrição do NIRE MEI. Ressaltamos, no entanto, que em alguns estados a emissão desse documento pode ser cobrada.
NIRE é o Mesmo Que Inscrição Estadual?
Muitas pessoas acabam confundindo o NIRE com a Inscrição Estadual, o que é completamente normal, já que existem muitas categorizações e inscrições referentes a empresas.
No entanto, é importante saber que NIRE MEI não é a mesma coisa que Inscrição Estadual.
Como você pôde perceber, o NIRE é um código nacional que toda empresa deve possuir para que seja formalizada perante a Junta Comercial, um órgão governamental e tributário.
Já a Inscrição Estadual, por sua vez, é um código referente à Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está estabelecida e está relacionado ao ICMS. Válido ressaltar, no entanto, que alguns tipos de empresas são isentos de inscrição estadual. Neste artigo falamos mais sobre MEI e Inscrição Estadual. Saiba mais sobre o assunto.