A nota carioca MEI foi uma forma criada para combater a sonegação fiscal, que vem se mostrando muito eficiente.
Por um lado, o governo municipal incentiva os consumidores a exigirem suas notas fiscais por meio de recompensa monetária. Desse modo, o comerciante é obrigado a emitir a nota, o que evita que o seu faturamento não seja visto pela Secretaria da Fazenda.
Essa solução foi tão frutífera que se espalhou pelo país inteiro, de modo que cada estado possui seu programa de nota fiscal, oferecendo retorno em recompensas monetárias por meio do ICMS.
Hoje em dia muitas cidades também passaram a adotar esse modelo de incentivo fiscal, no entanto, com recompensa oriunda do ISS (o imposto municipal sobre os serviços).
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como a nota carioca MEI funciona. Por isso, neste artigo iremos falar mais sobre o assunto e você irá conferir instruções para emitir a nota carioca MEI.
Afinal, O Que é Nota Carioca MEI?
Oficialmente denominada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a nota carioca representa a informatização do sistema de emissão de nota fiscal.
Desse modo, a nota carioca MEI substitui os modelos convencionais de nota fiscal. No entanto, ela é carioca porque é válida apenas na capital do estado do Rio de Janeiro. Ela é, de fato, a mesma coisa que a NFS-e, mas a nomenclatura muda para fazer referência ao programa que os cidadãos fluminenses têm acesso.
Como a Nota Carioca MEI Funciona?
Sempre que um cidadão paga por um serviço consumido na cidade do Rio de Janeiro, o prestador de serviço tem a obrigação de emitir a nota fiscal de serviço, atestando que aquele serviço foi consumido.
A partir dessas notas, o município cobra dos prestadores de serviço um imposto chamado ISS, ou seja, Imposto Sobre Serviços que é, portanto, um tributo municipal.
Com a Nota Carioca MEI, parte do valor pago em ISS volta ao consumidor como uma espécie de incentivo fiscal. Desse modo, os consumidores são incentivados a sempre exigirem a nota fiscal e os prestadores de serviços têm menos possibilidade de esconder seus ganhos e driblar os impostos.
A partir de então, o cidadão passará a acumular créditos que poderá acompanhar diretamente no site da Nota Carioca. Esses créditos poderão ser abatidos em até 100% do valor do IPTU.
Benefícios da Nota Carioca MEI
Como você pode perceber, praticamente todas as parcelas da população são beneficiadas com a nota carioca MEI.
- O consumidor é beneficiado na medida em que ajuda a proporcionar um comércio mais competitivo, justo e, consequentemente, estimulando a qualidade de bons preços e, claro, acumulando créditos que podem abater o valor integral do IPTU devido ao município.
- Já os prestadores de serviço são beneficiados porque a exigência da nota carioca MEI ajuda a eliminar a concorrência desleal, com pessoas que prestam serviços a preços abaixo do mercado por sonegarem impostos.
- Por fim, a sociedade, de modo geral, é beneficiada, uma vez que pode proporcionar e desfrutar de serviços formais, legalizados e com preços e qualidade competitivos.
Como Emitir Nota Carioca MEI?
Se você é um prestador de serviços cuja empresa é enquadrada como MEI, também pode emitir a nota carioca. Para isso, basta seguir as instruções abaixo:
- Entre no site da Nota Carioca;
- Em seguida, na página inicial, informe seu CPF, a Senha web e o código de segurança. Então avance – caso você não tenha uma senha web, pode criar uma clicando no ícone Não Possui Senha?
- Na página seguinte clique em Emissão de NFS-e;
- Então, selecione a opção Optante Pelo Simples Nacional > Tributado no Município;
- Forneça o CNPJ da empresa – informe a atividade referente à nota fiscal emitida – o capo alíquota deverá ser preenchido pelo próprio sistema não precisa preencher – descreva o serviço prestado e as demais informações solicitadas na nota;
Finalize clicando em Emitir, então a sua nota será exibida, você poderá imprimir, salvar em seu computador ou enviar por e-mail.