A nota fiscal paulista é um programa de incentivo fiscal ao consumidor, que ganha prêmios quando solicita a inserção do CPF na nota ao pagar suas compras.
O programa piloto foi um sucesso e se estendeu a todos os estados do país. A Secretaria da Fazenda de cada estado modelou o programa à sua maneira, com estrutura semelhante.
Na prática, quando você efetua uma compra, embutido no valor do produto está o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Desse modo, com o programa, parte desse valor retorna ao consumidor como bonificação por exigir a nota fiscal e evitar a sonegação fiscal.
Muitas pessoas vêm sendo beneficiadas e acumulando prêmios com o programa nota fiscal paulista. Abaixo trouxemos algumas informações sobre o programa. Para saber mais sobre como funciona e como se inscrever, continue lendo.
O Que é Nota Fiscal Paulista e Como Funciona?
Criado em 2007, o programa nota fiscal paulista tem como principal objetivo reduzir a incidência de sonegação fiscal por parte de comerciantes e, consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos.
Como a fiscalização nesse sentido nem sempre é precisa, o Governo buscou alternativas para garantir que os empreendedores cumpram suas obrigações fiscais e não tentem esconder suas vendas.
Desse modo, quando um comprador solicita o CPF na nota, o vendedor é obrigado a fazê-lo, sob risco de multas altíssimas. Quanto mais compras o indivíduo acumula em seu CPF ou CNPJ, maiores são as recompensas.
No entanto, não basta solicitar o CPF na nota fiscal, antes de mais nada é preciso estar inscrito no programa.
Os créditos acumulados são de até 7,5% do valor do produto comprado. No entanto, como esse valor advém do ICMS, o percentual pode variar, já que alguns produtos possuem ICSM retido na fonte.
Vale ressaltar que o valor acumulado pode ser resgatado diretamente em conta bancária ou abater em IPTU.
Confira abaixo o passo a passo para se inscrever no programa e poder começar a acumular prêmios e bonificações na nota fiscal paulista.
Como se Inscrever no Programa Nota Fiscal Paulista?
Para poder acumular créditos, participar de sorteios e poder solicitar o CPF na nota fiscal paulista, antes de mais nada deve-se efetuar o cadastro no site do programa.
Para isso, basta seguir s instruções abaixo:
- Acesse o site Nota Fiscal Paulista clicando neste link. Você será redirecionado à página de inscrição;
- Em seguida, sob a opção Novos Cadastros, clique em Cadastro Pessoa Física, caso você deseje inscrever seu CPF ou Cadastro Pessoa Jurídica, caso queira inscrever o CNPJ;
- Na página seguinte você deverá preencher o seu CPF, a data de nascimento, nome completo da mãe, marcar o código de segurança e clicar em Avançar:
- Então você deverá preencher um formulário mais extenso, informando outros dados, inclusive seu e-mail. Avance e então você deverá confirmar seu cadastro pelo link que irá receber em seu endereço de e-mail registrado;
- Após a criação de uma senha, você poderá acessar o site sempre que quiser. Agora você está apto a solicitar o CPF na nota fiscal e acumular seus pontos.
Premiação da Nota Fiscal Paulista
Os prêmios da nota fiscal paulista podem ser muito vantajosos. A cada R$10 reais em compras que o consumidor efetua, mesmo que seja em compras separadas, um bilhete eletrônico é automaticamente creditado ao seu cadastro, para que possa participar dos sorteios.
Ressaltamos que a adesão aos sorteios é totalmente gratuita e automática. Os sorteios são feitos mensalmente e regulamentados pelas loterias Caixa.
Os prêmios são os seguintes:
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 – no mês de dezembro esse prêmio sobre para R$2 milhões de reais.
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00.