Está em curso uma atualização do aplicativo do Cadastro Único, que inclui um recurso inovador voltado para aprimorar a qualidade dos dados registrados. O Ministério do Desenvolvimento Social continua a realizar uma análise minuciosa dos cadastros dos beneficiários do programa Bolsa Família, visando melhorar a precisão deste programa de distribuição de renda.
Integração do CNIS com o Cadastro Único
Foi recentemente iniciada a fase de integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único. Como resultado, as pendências na análise cadastral de renda das famílias registradas serão regularizadas automaticamente, eliminando a necessidade de visitar o CRAS.
O Ministério do Desenvolvimento Social recentemente anunciou em suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Esta medida é um avanço significativo na qualidade das informações no CadÚnico, pois as pendências na análise cadastral de renda das famílias serão regularizadas automaticamente, removendo a necessidade de visitar o CRAS.
Consulta de renda CNIS
O aplicativo do Cadastro Único agora possui a função “Consulta de renda CNIS”. Com isso, é possível acessar automaticamente as rendas alteradas nos últimos 12 meses no Cadastro Único, a partir da incorporação dos dados do CNIS.
Quando o usuário seleciona a opção “Consulta de renda CNIS”, aparecem todos os membros da família. Se nenhuma renda for identificada nos últimos 12 meses, será exibida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Além desta função, há também a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que permite o acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, dos benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS e incorporados ao Cadastro Único. Isso possibilita o acesso a benefícios para trabalhadores, incluindo benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como o Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa que se a pessoa tiver perdido essa renda nos últimos 2 meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem essa informação e atualizar o cadastro.
Quais as consequências desta atualização no programa Bolsa Família?
No entanto, pode surgir a questão sobre como essa nova funcionalidade afetará o programa Bolsa Família. A nova funcionalidade atualiza automaticamente apenas a renda, mas não modifica dados como endereço, telefones de contato, nascimento ou falecimento. Portanto, se houver alguma mudança de endereço ou se ocorrer nascimento ou morte na família, é necessário visitar o CRAS para atualizar essas informações.
Portanto, se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado e for solicitada a atualização dos dados para retomar o pagamento, será necessário comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar o cadastro.
Quanto ao impacto dessa nova função no programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social terá acesso aos detalhes dos vínculos de trabalho formal e dos benefícios previdenciários e assistenciais registrados no CNIS nos últimos 12 meses.
Para as famílias cuja renda seja alterada, mas que permaneçam dentro do limite de R$218 por pessoa após o acréscimo, não haverá nenhuma alteração no pagamento do benefício. Se a renda familiar aumentar a ponto de não estar mais em conformidade com as diretrizes do programa, a família ainda será elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, que atualmente é de R$660.
Sendo assim, se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas não exceder R$660, equivalente a meio salário mínimo, será concedida apenas metade do valor anteriormente recebido. Já aqueles que tiverem a renda alterada e ultrapassarem o limite de meio salário mínimo (R$660) após o acréscimo, terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte, conforme as regras do programa.
O cancelamento do Bolsa Família pode ser revertido em até 180 dias a partir da data do cancelamento, se a família ainda se enquadrar no perfil do programa e realizar o recadastramento de maneira correta.
