Desde o seu anúncio à população brasileira, o programa Bolsa Família passou por diversas alterações. A portaria número 897, recentemente publicada, regulamenta procedimentos para a gestão de benefícios, introduzindo novas mudanças ao programa assistencial. Serão discutidas essas novidades a seguir.
Cesta de benefícios Bolsa Família
Na portaria publicada, consta a cesta de benefícios a que as famílias do programa têm direito, considerando a composição familiar. Incluídos na cesta de benefícios do programa estão:
- Benefício primeira infância, um extra de R$150, concedido a crianças entre 0 e 7 anos incompletos;
- Benefício variável familiar, um extra de R$50, concedido a gestantes, lactantes, crianças e adolescentes com idades entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício de renda e cidadania, referente ao valor mínimo per capita por integrante da família, no valor de R$142;
- Benefício complementar, concedido às famílias cuja soma dos valores dos integrantes da família não atinja R$600. Esse benefício garante a diferença para que a família receba o valor mínimo fornecido pelo programa, que é de R$600.
Esses valores serão concedidos durante os pagamentos de agosto, com cada família recebendo o valor baseado em sua composição familiar.
Regra de Proteção
Como já é conhecido, o programa Bolsa Família serve famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218, registradas no Cadastro Único.
Se a renda familiar aumentar a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a Regra de Proteção será aplicada. Nesse caso, a família ainda será elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, atualmente fixado em R$660.
Esse aumento pode estar associado a um membro do cadastro que está empregado com carteira assinada, ou por exemplo, com um filho que passe a receber o BPC. Esses valores podem ser verificados através do aplicativo do Cadastro Único, que agora contém todas as informações relacionadas à renda através da vinculação com o CNIS.
Portanto, se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas não exceder R$660, equivalente a meio salário mínimo, o benefício será reduzido à metade.
Seguro Defeso para pescadores artesanais
Em julho, foi aplicada a suspensão dos benefícios do Bolsa Família para as famílias com pescadores artesanais que receberam o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como Seguro Defeso.
De acordo com a portaria, a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família devido ao recebimento do seguro defeso cessará a partir de 1º de janeiro de 2024. Portanto, até então, os beneficiários do Bolsa Família que estão recebendo o Seguro Defeso terão o benefício suspenso até que esses valores deixem de ser concedidos à família.
Se alguém da família recebeu o Seguro Defeso durante três meses, por exemplo, o benefício do Bolsa Família será bloqueado pelo mesmo período.
Inclusão de novos beneficiários na folha de pagamentos
Após um período de bloqueios, cancelamentos e suspensões, o Bolsa Família retomou a inclusão de novos beneficiários na folha de pagamentos. O MDS anunciou a adição de mais de 1 milhão de novas famílias ao programa desde o seu anúncio.
Através do programa Busca Ativa, novos beneficiários que tinham direito ao benefício, mas ainda não o recebiam, estão sendo integrados ao Bolsa Família. A expansão do limite de renda para R$218 permitiu que mais famílias se qualificassem pelo critério de renda, e desde então, mais de 1 milhão de novas famílias foram adicionadas ao programa.
É importante ressaltar que a inclusão de novas famílias no programa continua dependendo do registro no Cadastro Único, da disponibilidade orçamentária e financeira, da estimativa de famílias em situação de vulnerabilidade social em cada município e de famílias habilitadas em situação de pobreza.
Portanto, se todos os requisitos exigidos pelo governo forem atendidos, o cadastro já tiver sido realizado e a pessoa estiver na fila de espera, em breve pode ser incluída na folha de pagamentos do Bolsa Família.
Pagamentos em agosto
Os pagamentos do Bolsa Família estão sendo realizados conforme o calendário oficial divulgado pelo governo, sem antecipações. Em agosto, os depósitos começam no dia 18, quando os beneficiários com NIS de final 1 recebem, e terminam no dia 31, quando os beneficiários com NIS de final 0 recebem.
