O Cadastro Único ou CadÚnico do governo federal é um banco de dados, ou seja, um conjunto de informações, usado pelo governo para conhecer as famílias de baixa renda e conceder benefícios sociais, promovendo uma melhora de vida para essas pessoas.
Uma boa notícia pode chegar a qualquer momento às famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único. É que um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, e tem por objetivo apoiar ainda mais as famílias carentes do Brasil.
É o Projeto de Lei nº 1084 de 2022, que institui o benefício vale-sacolão, no valor de R$ 250 mensais, destinado às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Para receber o benefício, a família precisa ter a renda máxima de um salário mínimo e o valor será destinado para a compra de frutas e alimentos básicos em supermercados.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá reservar o recurso financeiro necessário no Orçamento da União e poderá buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em impostos, visando abater os gastos com o benefício.
O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto do PP-GO. Segundo ele, a pandemia da COVID-19 fez com que o número de brasileiros sem acesso à comida e vivendo em situação de extrema pobreza aumentou. Por isso, é preciso tomar ações que proporcionem uma alimentação adequada a essa população, garantindo pelo menos o básico.
Na Câmara, o texto segue em análise já em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sendo aprovado pela Câmara, o projeto passará pelo Senado antes de ir à sanção do presidente da República.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO CADASTRO ÚNICO
O Ministério da Cidadania informou que 8 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único precisam atualizar suas informações cadastrais o quanto antes. Caso o cadastro não seja atualizado, as famílias podem perder o direito de receberem benefícios.
A atualização dos dados é uma exigência do governo para manter o pagamento de alguns benefícios como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada, BPC.
E o prazo que foi dado pelo Ministéiro da Cidadania para realizar essa atualização para os beneficiários que recebem Auxílio Brasil e Tarifa Social de Energia Elétrica é até julho deste ano. Já para os beneficiários do BPC, o prazo é até dezembro deste ano.
Caso nenhuma alteração nos seus dados tenha ocorrido nos últimos anos desde a sua última entrevista, a família pode fazer a atualização dos dados por confirmação pelo aplicativo do Cadastro Único. Essa opção está disponível para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuem o cadastro familiar concluído.
Veja aqui como fazer essa atualização dos dados pelo aplicativo do cadastro único.
Se for preciso alterar alguma informação no seu cadastro, é necessário que a família compareça a um posto de cadastramento da sua região, o CRAS, para que seja realizada uma nova entrevista.
De qualquer maneira, é importante lembrar a todos que todos os meses o Ministério da Cidadania faz um pente fino para conferir se todo mundo ainda está cumprindo as regras exigidas em lei para fazerem parte de programas sociais, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
Assista ao vídeo abaixo para saber mais do PL que institui o Vale-Sacolão para as famílias do Cadastro Único.
