O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das principais ferramentas de assistência social no Brasil, pode ser ampliado para atender novos grupos de brasileiros, segundo um novo Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 1549/24, caso aprovado, propõe expandir o alcance do benefício, garantindo um suporte adicional para cidadãos que enfrentam situações de vulnerabilidade durante emergências ou calamidades públicas.
Atualmente, o BPC é um benefício que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir condições financeiras de sustentar a si mesmos e suas famílias. Contudo, o novo PL traz uma mudança significativa ao permitir que, em momentos de crise, um grupo maior de brasileiros receba assistência extra.
Quem Tem Direito ao BPC Hoje?
O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e atualmente é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Pessoas nessa faixa etária que não conseguem garantir seu sustento e não podem contar com o apoio financeiro da família têm direito ao benefício, desde que comprovem uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência: O benefício também é concedido a pessoas de qualquer idade que tenham deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que limitem sua capacidade de participar plenamente na sociedade. Essas limitações devem ser de longo prazo.
Além desses critérios, para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Essa regra garante que o benefício seja destinado apenas às famílias que realmente necessitam de apoio financeiro.
O Que Muda com o Novo Projeto de Lei?
O Projeto de Lei 1549/24, de autoria da deputada Daiana Santos, busca expandir o BPC para novos grupos em situações excepcionais. A proposta sugere que, em casos de catástrofes climáticas, emergências ou calamidades públicas, os beneficiários do BPC recebam um abono extra no valor de um salário mínimo.
A deputada destaca que o abono seria um suporte financeiro crucial para pessoas que já vivem no limite da dignidade e que, em momentos de crise, enfrentam ainda mais dificuldades. O objetivo é garantir uma proteção adicional em períodos de vulnerabilidade extrema, como desastres naturais e outras emergências que agravam a condição econômica das famílias.
O Caminho para a Aprovação
Atualmente, o PL está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas etapas antes de ser votado. Caso seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, a legislação garantirá um novo direito aos beneficiários do BPC, reforçando o papel do Estado na proteção das famílias mais vulneráveis em momentos de crise.
Se aprovado, o projeto representará um importante avanço no amparo social, ampliando o BPC para garantir maior segurança financeira em momentos críticos, assegurando que os mais vulneráveis recebam a assistência necessária para enfrentar situações de calamidade.