Saber o que é imposto de renda pode te livrar de algumas complicações com a Receita Federal.
Acredite: este é o último órgão com o qual você deveria comprar uma briga, pois não declarar imposto de renda quando se é obrigado pode gerar multas altíssimas e, dependendo do tamanho do patrimônio não declarado, pode até mesmo ser considerado sonegação de imposto, de modo que o cidadão poderá responder criminalmente pela omissão.
É claro que com algumas informações básicas você pode facilmente evitar essa situação e saber como ficar em dia com o leão, que é o mascote da RFB desde os anos setenta.
O fato é que as informações tributárias, sobretudo às destinadas a pessoas físicas, nem sempre são muito bem divulgadas, o que acaba por gerar muitas dúvidas entre as pessoas.
Desse modo, pensando em contribuir com esse assunto e esclarecer de uma vez por todas o que é imposto de renda, preparamos este compilado. Continue lendo e saiba se você precisa ou não declarar sua renda.
Enfim, O Que é Imposto de Renda?
A maioria dos países que vivem em regimes democráticos possuem impostos que devem ser pagos pelas pessoas físicas, ou seja, os cidadãos, e pelas pessoas jurídicas, que são as empresas.
De fato, ninguém gosta de ver parte de sua renda ou de seu lucro ir diretamente para o governo, mas o fato é que, tecnicamente, é esse recurso que a União utiliza para custear os serviços públicos como salários de funcionários, programas sociais e, nos caso do Brasil, serviços como o SUS, segurança pública e educação gratuita.
O que muda em cada país são as legislações referentes a esses impostos. O imposto de renda é o tipo de imposto mais comum existente e, no Brasil, ele é regido e regulamentado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
O principal fator que deve ser analisado ao buscar descobrir o que é imposto de renda, é em qual circunstância ele se torna obrigatório.
Quem Precisa Declarar?
Bem, a obrigatoriedade estabelecida ao declarar o imposto de renda se dá para pessoas que tenham tido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70. Caso o rendimento anual bruto, ou seja, considerando férias, décimo terceiro salário e eventuais bonificações forem menores do que esse valor, então o cidadão é isento de declaração de IR.
Neste artigo apresentamos a tabela do imposto de renda para que você possa conhece-la de forma mais detalhada.
Qual a Função do Imposto de Renda?
Agora que você sabe o que é imposto de renda, vamos conhecer um pouco mais de sua função social e tributária. Como mencionado, a principal justificativa de se cobrar o IR é devido ao arrecadamento que ele proporciona. Esse valor que o governo recolhe por meio do Imposto de Renda é utilizado para arcar com gastos diversos da própria União.
No entanto, outro fator muito importante que justifica a existência do Imposto de Renda, é quanto ao seu caráter social. Ou seja, ele existe para que pessoas que recebem renda acima de determinado valor ajudem a custear os programas sociais destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É claro que esse sistema coleciona defensores e críticos, mas o fato é que se trata de um sistema centenário praticado em quase todo o mundo e é uma das formas mais eficientes de arrecadação de tributos.
O montante, além de custear programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, também se destina à saúde, à educação, aos programas de geração de emprego, além de investimentos em infraestrutura, fomento à ciência e segurança pública, dentre algumas outras áreas.