Embora o pecúlio INSS seja um benefício já extinto, é importante conhecer seu funcionamento pois muitas pessoas ainda têm direito a receber e sequer sabem.
O pecúlio INSS era um benefício monetário concedido aos cidadãos que, após se aposentarem, continuavam trabalhando. Tal benefício era regido pela Lei nº 3.807/60 e foi extinto pela Lei nº 8.870/94.
Hoje em dia pouco se fala a respeito desse benefício, que ainda pode ser resgatado por algumas pessoas que se enquadram nos critérios de recebimento.
Nos tópicos abaixo você irá entender melhor como o pecúlio INSS funciona e quem tem direito a receber o benefício.
Afinal, O Que é Pecúlio INSS?
Pecúlio é o nome de um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social concedia aos aposentados que continuam trabalhando e que se mantinham como contribuintes do INSS.
Esse benefício foi pago até o ano de 1994 e funcionava como uma espécie de reembolso da parcela do salário que era destinado ao INSS.
Ou seja: como o trabalhador já estava aposentado, não precisaria contribuir à previdência e esse percentual era pago de volta aos trabalhadores.
Acontece que, mesmo extinto, ainda é importante conhecer o pecúlio INSS, já que você ou algum conhecido podem ter direito a receber o valor acumulado.
Quem Tem Direito ao Pecúlio INSS?
O primeiro requisito para que um cidadão tenha direito ao recebimento do pecúlio INSS nos dias de hoje, é que o trabalhador tenha se aposentado antes de 1994 e tenha continuado trabalhando – após a aposentadoria, até o ano de 94, com as respectivas contribuições à previdência social.
Um ponto importante que deve ser considerado é que tanto o aposentado em questão, quanto os sucessores ou dependentes podem dar entrada no pedido de pecúlio INSS retroativo.
Mas atenção: para que o pedido possa ser feito por dependentes e sucessores, é necessário que o trabalhador tenha sido acometido por aposentadoria por invalidez ou morte por acidente de trabalho, antes ou depois da aposentadoria.
Neste artigo explicamos melhor como funciona a aposentadoria por invalidez.
Quais São os Tipos de Pecúlio?
É válido ressaltar que o termo pecúlio refere-se a uma reserva financeira que pode ser acionada diante de qualquer necessidade.
Portanto, trata-se de um conceito genérico e, por isso, a previdência prevê cinco tipos distintos de pecúlio INSS. Conheça mais detalhadamente cada um deles:
Pecúlio Por Invalidez
O pecúlio INSS por invalidez é concedido quando o trabalhador acionou a aposentadoria por invalidez até 1994.
Se esse for o caso, o valor é integralmente pago ao aposentado requerente.
Há exceções: o valor devido pela previdência também pode ser pago ao representante legal em caso de comprometimento de faculdades mentais do titular do benefício.
Pecúlio Por Morte
Se um indivíduo se aposentou antes de 1994, continuou trabalhando formalmente, e acabou por falecer em decorrência de acidente de trabalho, o valor pode ser acionado pelo requerente, que deverá ser nomeado pelo trabalhador em via.
Vale ressaltar que não há restrições: o titular pode nomear qualquer pessoa para ser seu legítimo beneficiário.
Pecúlio Especial
O pecúlio INSS especial é pago após o falecimento do cônjuge do titular, que deve ser previamente nomeado como beneficiário.
Nessa categoria, podem integrar descendentes do trabalhador, bem como menores de idade que estejam sob guarda definitiva.
Porém, o pecúlio especial é pago aos cônjuges que ainda não tenham 56 anos de idade completos.
Pecúlio Por Mantença
Aqui, o pecúlio INSS exerce uma função complementar ao pecúlio especial. Ou seja, esse benefício pode ser acionado quando o trabalhador que se enquadra nos critérios para recebimento de pecúlio (aposentado antes de 1994) morre antes do cônjuge.
Desse modo, se o cônjuge vier a falecer, é possível indicar os filhos como beneficiários do pecúlio.
Como Dar Entrada no Pecúlio?
Para dar entrada no benefício, independente da modalidade, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Registro Geral (RG);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT) (caso o trabalhador não tenha carteira profissional ou de trabalho);
- Formulário da procuração (caso um terceiro faça a requisição do benefício);
- Documentos do procurador (RG e CPF);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de salários com contribuição.