O PIS no Caixa Tem foi incorporado para facilitar o acesso dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Desse modo, é possível receber, movimentar o valor arrecadado, pagar contas e fazer transferência pelo celular.
Essa é uma medida que beneficia especialmente os trabalhadores da iniciativa privada que têm direito ao recebimento do PIS, mas que não possuem conta na Caixa Econômica Federal.
O Programa de Integração Social foi criado pela Lei Complementar nº 7/1970 e tem como objetivo conceder uma espécie de décimo quarto salário aos trabalhadores formais que recebem até determinado valor como remuneração mensal e que cumprem alguns requisitos.
Com a disponibilização do PIS no Caixa Tem, os trabalhadores podem sacar o valor devido de acordo com o calendário de pagamentos, que foi divulgado recentemente. O abono começou a ser pago no dia 19 e é direcionado aos indivíduos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
Como Funciona o PIS no Caixa Tem?
A CEF divulgou recentemente que os trabalhadores que têm direito ao PIS estão tendo contas digitais abertas automaticamente (e de forma gratuita!), sem que precisem comparecer às agências da Caixa Econômica, evitando contato físico e garantindo muito mais comodidade e agilidade.
A forma como os cidadãos receberão PIS, assim como outros benefícios sociais (como o seguro-desemprego, por exemplo) foi alterada por meio da Lei nº 14.075/2020, que estipulou a criação de poupança digital – a Caixa Tem – que, por sua vez, é o mesmo aplicativo utilizado para recebimento do Auxílio Emergencial, como explicamos neste post. A referida Lei versa que:
“Art. 2º A conta do tipo poupança social digital possuirá as seguintes características:
- I – observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis às contas de depósitos de poupança, no que couber;
- II – dispensa de apresentação de documentos dos titulares que tenham sido previamente cadastrados pela instituição financeira, pelo agente operador ou pelo órgão público responsável;
- III – admissão de assinatura digital de contratos e de declarações, observada a sua regulamentação;
- IV – movimentação preferencialmente pelos canais digitais, com a possibilidade de, a critério da instituição financeira, ser emitido cartão físico para sua movimentação”.
Por meio do PIS no Caixa Tem, o trabalhador poderá fazer transferência para contas de outros bancos (com a mesma titularidade ou não), pagar contas por código de barras, fazer recargas de celular, dentre outras possibilidades.
Um dos pontos positivos é que não há qualquer tipo de burocracia. Ou seja, para utilizar o PIS no Caixa Tem, não é necessário apresentar documentação, pagar taxas ou sequer sair de casa, já que o processo é feito integralmente online.
Em relação ao recebimento do abono, basta que o trabalhador aguarde o calendário de pagamentos que é definido por seu mês de nascimento, como explicado abaixo:
Calendário do Pagamento do Abono Salarial
O PIS (Programa de Integração Social) concede anualmente o pagamento do abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas. De acordo com informações divulgadas pela própria Caixa Econômica, os critérios para recebimento do PIS no caixa Tem – ou por outro canal – são:
- “Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
- O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base”.
Se você se enquadra nos critérios elencados e quer verificar as datas de pagamento do PIS no Caixa Tem, é necessário estar em dia com o calendário. Confira:
- Pessoas nascidas entre julho e novembro — pagamento em 8 de dezembro;
- Pessoas nascidas em dezembro — pagamento em 15 de dezembro;
- Pessoas nascidas entre janeiro e fevereiro — pagamento em 19 de janeiro;
- Pessoas nascidas em março e abril — pagamento em 11 de fevereiro;
- Pessoas nascidas entre maio e junho — pagamento em 17 de março.
Para ter acesso ao app, basta fazer download no seu smartphone e fornecer os dados solicitados. EM poucos instantes você poderá movimentar o PIS no Caixa Tem.