Embora muitas pessoas confundam piso salarial com salário mínimo, são coisas diferentes. Conhecer o piso é fundamental para o trabalhador garantir que seus direitos sejam cumpridos, para o empregador estar dentro das Leis Trabalhistas e para a sociedade, de modo geral.
Contudo, ainda que os conceitos de salário mínimo e piso salarial sejam distintos, um pode estar atrelado ao outro, como iremos explicar nos tópicos abaixo. Fato é que o piso nada mais é do que o valor mínimo que um indivíduo que trabalha formalmente pode receber perante a lei.
Reunimos neste artigo as principais dúvidas a respeito do piso salarial. Continue lendo e saiba mais!
O Que é Piso Salarial?
Assim como o salário mínimo, o piso salarial é o valor mínimo adotado como base para pagamentos. No entanto, o salário mínimo é um valor aceito nacionalmente e amplo, que serve também como base para outros serviços, como benefícios previdenciários, contribuição ao INSS, dentre outros serviços.
O piso salarial, por sua vez, é determinado, na grande maioria das vezes, com convenção ou conselho de classes. Por exemplo, o CRM determina qual o valor mínimo aceitável para se pague por plantão a um médico. O piso salarial determinado pelo CRM para clínico geral é diferente de cardiologista, de infectologista, etc.
Na prática, o piso representa o menor salário que determinada classe pode receber como remuneração em relação à jornada de trabalho, que, normalmente, é de 40 a 44 horas semanais.
O piso salarial sempre será superior ao salário mínimo vigente, independentemente de qual seja o valor do mínimo. Assim sendo, quando há reajuste do salário mínimo, automaticamente há reajuste do piso.
Por fim, lembramos que o piso é o conceito inverso do teto salarial, que, por sua vez, é o valor da remuneração máxima que a classe pode vir a receber.
Importância do Piso Salarial
A existência de piso para a classe trabalhadora é fundamental para a manutenção monetária dos cidadãos.
Como o valor é superior ao salário mínimo, e este último é definido com base na inflação, dentre outros índices, consequentemente o piso é superior à inflação e, portanto, garante aos trabalhadores que sua remuneração não seja depreciada com o passar do tempo e, desse modo, mantem o poder de compra.
Como é Definido o Piso Salarial?
Como mencionado, o salário mínimo brasileiro é definido com base, dentre outros índices, na inflação, que, por sua vez, é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o piso salarial é determinado pelos sindicatos dos trabalhadores, conselhos de classes e convenções coletivas.
Contudo, vale ressaltar que os valores, muitas vezes, possuem abrangência apenas regional, e não nacional. Ou seja, na prática, uma profissão pode ter o piso em um estado, e outro em outras regiões. Há essa discrepância porque, ao definir os valores, leva-se em consideração fatores como PIB, índice de Desenvolvimento Humano, demanda de profissionais, demanda do serviço, dentre outros aspectos.
O valor do piso é reajustado anualmente, à época do dissídio coletivo, que, por sua vez, tem a data definida pela própria Justiça do Trabalho. Essa data é conhecida como data-base, mas não é unificada e muda de acordo com cada categoria de trabalho.
Ou seja: a data-base é o prazo que os sindicatos e demais órgãos de classes têm para reajustar o piso salarial, além de alterar estatutos, efetuar revisões, exclusões ou acrescentar normas referentes a cada classe.
Salário Mínimo Profissional e Piso Salarial: Qual a Diferença?
O salário mínimo profissional é o conceito que mais se aproxima ao piso salarial.
Determina-se que o salário mínimo profissional indique o valor mínimo definido por lei que um profissional atuante em determinado trabalho pode receber. Ele se justifica para garantir que determinados profissionais não recebam menos do que é determinado pelos sindicatos ou demais órgãos.
Muitas vezes o piso salarial e o salário mínimo profissional são os mesmos.
A Lei nº 11.738 é um exemplo que ilustra o cenário, definindo o piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica.