A partir de um determinado número de pontos na CNH, o condutor deve passar pela reciclagem, processo também conhecido como curso preventivo, como uma forma de ser reeducado no trânsito.
O Código Brasileiro de Trânsito é o documento que rege as normas e diretrizes sobre o assunto no país, assim como a quantidade de pontos na CNH que tornam uma pessoa sujeita à reciclagem.
De tempos em tempos a legislação é revisitada e as leis podem mudar. Afinal, hoje em dia, com quantos pontos da CNH é necessário fazer curso de reciclagem? Neste artigo iremos explicar detalhadamente como esse processo funciona e qual a pontuação que obriga o condutor a passar pelo curso preventivo.
É válido ressaltar, ainda, que o condutor também pode se valer da CNH digital, que tem a mesma validade legal da versão impressa, como explicamos detalhadamente neste artigo.
Continue lendo e tire suas dúvidas.
O Que é Curso Preventivo e Como Funciona?
O curso preventivo é o nome oficial da reciclagem, um termo que você já deve ter ouvido durante as aulas na autoescola.
O Código Brasileiro de Trânsito rege que o condutor, ao adquirir uma determinada quantidade de pontos em sua carteira nacional de habilitação, tem seu direito de dirigir cessado.
Essa suspensão tem o prazo de seis meses como uma forma de punição pelas infrações acumuladas, de modo que o objetivo é conscientizar os motoristas a respeitarem as leis de trânsito e, desse modo, garantir a segurança sua e de outras pessoas.
Acontece que os indivíduos podem se livrar da suspensão de seis meses fazendo o curso de preventivo de reciclagem.
É o § 5º do art. 261 da Lei 13.154/15 do CTB que versa as diretrizes que devem ser cumpridas quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH, gerado pelas multas de trânsito.
Vamos entender um pouco melhor o que o referido artigo determina:
- “5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran.
- 6º Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.”
Desse modo, quando o motorista de submete ao curso preventivo de reciclagem, todos os pontos na CNH são zerados.
Pontos na CNH: Novo Limite Para Fazer Reciclagem
No explicamos no tópico acima, o Código Brasileiro de Trânsito determina que o limite de pontos na CNH para ter seu direito de dirigir suspensa é de 14 pontos.
Ocorre que recentemente houve alteração nas normas do CTB que passarão a ser válidas a partir de abril de 2021.
Nessa nova sistemática, o limite de pontos na CNH foi ampliado e será da seguinte forma:
- Vinte (20) pontos, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
- Trinta (30) pontos, caso tenha uma infração gravíssima;
- Quarenta (40) pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.
Lembramos, no entanto, que condutores profissionais terão como limite válido quarenta pontos, independentemente da gravidade das infrações.
O curso preventivo de reciclagem deve ser feito em instituições devidamente autorizadas pelo Departamento de Trânsito do estado em que o condutor reside. Normalmente esses cursos são ministrados em autoescolas.
Duração do Curso de Reciclagem
Se você é condutor e percebeu que está em vias de atingir o limite de pontos na CNH, então é hora de começar a se preparar para o curso preventivo de reciclagem.
A boa notícia é que, após seu término, todas as multas são excluídas da sua carteira de motorista e ela fica em branco novamente.
A duração do curso de reciclagem, atualmente, é de trinta horas, sendo dividido da seguinte forma:
- – Primeiros socorros: 4 horas/aula;
- – Relacionamento interpessoal: 6 horas/aula;
- – Legislação do trânsito brasileiro: 12 horas/aula;
- – Direção defensiva: 8 horas/aula.