Em breve, os aposentados, pensionistas e segurados do INSS que ingressaram com ações judiciais contra a instituição receberão os precatórios tão aguardados. O Conselho de Justiça Federal anunciou que em breve um montante de 9 bilhões de reais será disponibilizado para quitar os precatórios. O processo de pagamento de precatórios é um procedimento meticuloso que envolve uma série de instituições e procedimentos administrativos. No entanto, para aqueles que têm direito a recebê-los, vale a pena aguardar e ficar atento às datas dos depósitos, pois se trata de um valor substancial.
Precatórios do INSS voltam a ser pagos
Muitos segurados aguardam há meses pelos depósitos desses valores, e agora, ao que tudo indica, os pagamentos serão efetuados seguindo a ordem prioritária de acordo com a legislação brasileira. Para aqueles que não estão familiarizados com a terminologia legal, precatórios são ordens finais proferidas pela justiça em casos em que a União saiu derrotada por algum motivo. Esses vereditos envolvem valores superiores a 60 salários mínimos e, quando não há mais chances de apelação, tornam-se dívidas compulsórias para o governo federal.
No contexto do INSS, esses precatórios se referem a compensações resultantes de processos judiciais movidos por aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, nos casos em que o instituto não obteve sucesso em juízo. Esses procedimentos são conduzidos pelos tribunais federais e pelos bancos públicos responsáveis por efetuar os depósitos, que são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Em 2023, a quantia reservada para pagamento de precatórios será utilizada para quitar decisões proferidas contra a União no período de 2 de julho de 2021 até 2 de abril de 2022. Com essa quantia, espera-se liquidar um total de 89 mil processos, beneficiando diretamente cerca de 148 mil pessoas. Vale ressaltar que os valores determinados pela Justiça após essa data serão quitados apenas no próximo ano, em 2024.
Como são efetuados os depósitos?
Os depósitos desses valores são realizados diretamente para o beneficiário ou para o advogado que representou o segurado no processo. Nesse cenário, é viável para os cidadãos verificar se têm direito a receber algum valor neste ano através do site do Tribunal Regional Federal de sua respectiva região.
Como verificar se os valores já estão disponíveis para saque?
Para verificar se os valores já estão disponíveis para saque, pode-se fazer a consulta utilizando o número do CPF do beneficiário do processo, o número da ação ou ainda pelo registro do advogado do credor na OAB. Após localizar o processo, é fundamental verificar no campo “Procedimento” a presença da sigla PRC, que indica que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos, o que caracteriza a classificação de um precatório. Além disso, é vital conferir se existe a informação “Pago total ao juízo”. Esse termo indica a determinação de pagamento e, juntamente com a presença da sigla PRC, comprova se o cidadão tem algum valor a receber proveniente de um precatório.
Dessa forma, conclui-se que o processo de pagamento de precatórios é um procedimento meticuloso que envolve uma série de instituições e procedimentos administrativos. No entanto, para aqueles que têm direito a recebê-los, vale a pena aguardar e ficar atento às datas dos depósitos, pois se trata de um valor substancial.
Em breve, o Conselho de Justiça Federal liberará novas datas de pagamentos para aqueles que deram entrada em processos que ainda estão tramitando. Possivelmente esses casos serão finalizados em 2024.
