A procuração receita federal é um documento que confere a um terceiro a possibilidade de consultar e manejar assuntos relacionados ao outorgante perante à instituição.
Esse documento é amplamente utilizado por advogados e contadores, ou até mesmo por familiares incumbidos de resolver pendências de ordem federal e nome de alguém.
Vale ressaltar, no entanto, que para que a procuração receita federal surta os devidos efeitos, ela deve ser procurada pelo outorgante.
Como muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto a como esse procedimento funciona, neste artigo iremos ensinar fazer para protocolar adequadamente e quais poderes são passados ao outorgado. Continue lendo e tire suas dúvidas:
O Que é Procuração Receita Federal?
Antes de mais nada, vamos entender um pouco melhor qual a finalidade da procuração receita federal e quais seus efeitos.
Uma procuração nada mais é do que um documento que fornece, mediante assinatura do outorgante, devidamente reconhecida e cartório, autorização por escrito para representar ou agir em nome de outra pessoa em assuntos privados, negócios ou alguma outra questão legal.
Neste caso, o outorgado – ou procurador – terá direito a fazer consultas, solicitações e manejar demandas perante à Receita Federal em nome do outorgante.
A pessoa que autoriza o outro a agir é denominado como outorgante ou doador (do poder).
Do outro lado, aquele que é autorizado a agir é o procurador, ou outorgado.
Algumas jurisdições exigem que as procurações sejam autenticadas e cartório de registro civil ou testemunhadas, já outras têm validade apenas com a assinatura do outorgante. Esse é o caso da procuração receita federal, já que apenas a certidão emitida por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC – é suficiente.
Para Que Serve a Procuração?
Como você pôde perceber, a procuração tem a finalidade de conferir a uma pessoa o poder de agir em nome de outra, quando esse outorgante não pode ou prefere que terceiros lidem com suas demandas perante a Receita Federal.
Por exemplo, imagine que um cidadão, por descuido, deixou de pagar uma dívida referente ao Imposto de Renda e, depois de um tempo, foi notificado.
Desse modo, esse cidadão deve ir a uma agência da receita federal para conferir o valor e a natureza do débito.
Contudo, esse cidadão, que trabalha de segunda à sábado em horário comercial não dispõe de tempo para ir até à RFB, e prefere contratar um profissional para verificar e resolver a situação.
A partir de então, esse cidadão contrata os serviços de um contador, que será responsável por verificar essas pendências e firmar eventuais acordos ou negociação do débito.
No entanto, essa situação só é possível quando o cidadão concede ao contador uma procuração, já que sem esse instrumento é impossível acessar dados de terceiros, pois a instituição está calcada no sigilo e proteção dos dados dos contribuintes brasileiros.
Como Protocolar procuração Receita Federal?
Agora que você pôde entender como a procuração receita federal funciona e entendeu que ela pode ser útil a você ou a alguém conhecido, é hora de aprender como protocolar.
O primeiro fator a se considerar é que o procurador deve ter certificado digital. Neste artigo explicamos melhor como a certificação funciona.
Confira as formas possíveis de protocolar o documento:
- Emita a solicitação de procuração Receita Federal por meio do aplicativo da RFB ou no próprio site da instituição, clicando neste link. Assine, vá até um cartório e reconheça firma em um cartório civil.
- Acesse o e-CAC com certificado digital, abra o dossiê de atendimento por meio do CNPJ ou CPF do outorgante.
Os funcionários da Receita Federal são responsáveis por validar o documento, atribuindo-lhe legitimação legal.
Após esse procedimento, o outorgado terá poderes para lidar com assuntos do outorgante perante à RFB.