Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria 911. Esta portaria estabelece um novo limite para famílias unipessoais incluídas na folha de pagamento do programa Bolsa Família em cada município. O ingresso de tais famílias no referido programa passa a ser limitado conforme os dados estatísticos oficiais mais recentes disponibilizados ao Governo Federal.
Famílias unipessoais no Bolsa Família
Esta determinação afeta diretamente milhares de beneficiários unipessoais do Bolsa Família, especialmente aqueles cujos benefícios foram bloqueados, cancelados ou suspensos. Há uma significativa probabilidade de esses indivíduos não retomarem o recebimento do benefício de maneira definitiva.
A portaria recém-publicada determina que a taxa máxima de cobertura do programa Bolsa Família para famílias unipessoais seja de 16% do total de famílias beneficiadas em cada município. Vale notar que esta porcentagem está sujeita a alterações mediante normas complementares emitidas pela Senarc.
Caso a taxa previamente estabelecida seja atingida e se mantenha igual ou superior a 16%, o ingresso de novas famílias unipessoais no programa será proibido no município em questão. A exceção se aplica àquelas famílias em situação de rua.
Esta mudança significa que, em municípios onde a porcentagem de beneficiários unipessoais seja igual ou superior a 16%, indivíduos que moram sozinhos e buscam ingressar no programa através dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) não serão aprovados. Além disso, aqueles cujos benefícios foram bloqueados ou cancelados não conseguirão reaver o auxílio.
Um exemplo ilustrativo envolve um beneficiário unipessoal que, ao utilizar uma ferramenta disponibilizada pelo governo para verificar o status do seu benefício, descobre que seu cadastro foi cancelado. A mensagem recebida indica que famílias unipessoais estão impedidas de participar do Bolsa Família no município de residência deste beneficiário, dado que o limite máximo permitido de famílias com essa característica já foi atingido.
Essa informação pode ser verificada no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) quando equipes do CRAS consultam o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF de cadastros unipessoais em municípios que atingiram o limite de registros.
Atualmente, milhares de famílias tiveram seus benefícios interrompidos, com uma incidência significativa entre os beneficiários unipessoais. Essa interrupção é vista com uma certa preocupação, pois indivíduos que atendem a todos os requisitos exigidos e tiveram seus benefícios bloqueados indevidamente podem perder o direito ao Bolsa Família permanentemente.
No entanto, nem todos os beneficiários unipessoais serão excluídos do programa. Aqueles que atendem aos requisitos, mantêm seus cadastros atualizados e estão recebendo os pagamentos continuarão inclusos na folha de pagamento.
Novo portal para a consulta do benefício
Desde o início de 2023, medidas foram implementadas pelo Governo Federal para aprimorar o Cadastro Único, base de dados que define a elegibilidade para o Bolsa Família e outros 30 programas sociais. Esse banco de dados é gerido pela Caixa Econômica Federal e processa mensalmente as informações relacionadas aos benefícios. Devido a esses procedimentos, mais de três milhões de famílias tiveram seus pagamentos interrompidos.
Para facilitar consultas e reduzir filas nos Centros de Referência em Assistência Social, uma nova ferramenta foi desenvolvida, permitindo que beneficiários contatem diretamente o centro de atendimentos do Ministério do Desenvolvimento Social para esclarecimentos sobre seus benefícios sociais.
Para aqueles beneficiários que enfrentam dificuldades no acesso à plataforma, o processo é simples: basta acessar o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, clicar no ícone indicado, selecionar a opção “Canais de atendimento”, depois “Fale conosco” e, por fim, acessar o chat. Nessa etapa, alguns dados pessoais serão solicitados para facilitar o atendimento. É imperativo fornecer informações precisas e prosseguir com a consulta.
