O Programa Casa Verde e Amarela que era a aposta do governo federal na área habitacional, teve sua verba praticamente zerada no orçamento deste ano, publicado na última sexta-feira.
O programa que substituiu o antigo Minha Casa, Minha Vida foi lançado em agosto do ano passado, mas somente em janeiro deste ano foi publicado o decreto que regulamentou o Casa Verde e Amarela.
O projeto, tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conta com as seguintes frentes de atuação:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas;
- Urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais;
- E regularização fundiária urbana.
Programa Casa Verde Amarela no Orçamento 2021: Qual era a previsão e como ficou
A previsão inicial era investir no projeto R$ 1,540 bilhão, mas depois dos cortes que o orçamento através da aprovação com veto parcial do Presidente Bolsonaro, a verba do programa Casa Verde e Amarela foi reduzida para R$ 27 milhões, o que corresponde a menos de 2% da previsão inicial.
O corte aconteceu nas despesas que estavam previstas para financiar o Fundo de Arrendamento Residencial, responsável por financiar as obras da antiga faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que correspondiam às famílias de menor renda.
Através do fundo, o governo daria continuidade às obras voltadas a essa faixa social que já estavam em andamento e as famílias beneficiadas pagavam prestações simbólicas em contrapartida. Ou seja, os imóveis seriam subsidiados quase que inteiramente para a população mais vulnerável. Agora, nada disso vai acontecer.
Nesse sentido, é importante destacar que os impactos no Programa Casa Verde e Amarela serão sentidos pela população mais pobre, porque as famílias de faixa de renda superiores não sentirão o impacto do corte, já que os empréstimos habitacionais vêm de recursos originários do FGTS.
Obras do Programa Casa Verde e Amarela vão parar
A Associação Brasileira da Construção Civil já se pronunciou sobre a redução da verba, afirmando que o corte terá como consequência a paralisação de cerca de 215 mil unidades habitacionais que estão em construção em todo o país.
O Nordeste acabou sendo a região que será mais afetada com o corte. De acordo com um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, 40% das obras estão localizadas nesta região, o que equivale a obras de cerca de 86 mil casas que estavam em construção, mas que ficaram inacabadas por falta de verbas para a sua conclusão.
Essa paralisação já começa agora em maio, segundo apurou o Broadcast Estadão.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, se pronunciou sobre a falta de continuidade que a medida ocasionará.
“Acho simplesmente uma loucura! Vai paralisar obras, demitir pessoas, criar um problema seríssimo que, para retomar, custará muito mais caro. Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”, criticou Martins.
Provavelmente o desemprego também será outro importante agravante. A estimativa é que 250 mil empregos diretos e cerca de 625 mil empregos diretos sejam impactados, como reforçou Martins: “As empresas já estão ferradas, com preço fixo (recebido pela obra), aumento absurdo de insumos. Tem dúvida do que irão fazer?”
Cortes Programa Casa Verde e Amarela: Disputa Política
Há ainda quem atribua esses cortes a uma disputa política no interior do Palácio do Planalto.
Os defensores dessa tese acreditam que os cortes no orçamento do programa Casa Verde e Amarela foram resultado de uma disputa entre a equipe do Ministro Paulo Guedes, responsável pelos cortes, e o Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, responsável pelas obras agora inviabilizadas pelo corte de despesas.
Guedes já teria se referido indiretamente a Marinho como “ministro fura teto”, insinuando que o Ministro do Desenvolvimento Regional defenderia o aumento dos gastos do governo acima do limite permitido constitucionalmente. O comentário do Ministro da Economia ajudou a gerar essa sensação de que poderia existir alguma rusga interna entre os dois.
Além disso, essas obras são consideradas uma das principais vitrines da atuação do governo federal. O Presidente Bolsonaro tem, pessoalmente, feito questão de viajar pelo país para lançar as novas unidades habitacionais construídas sob a gestão do Ministro Rogério Marinho.
Na última sexta-feira (23.04), no mesmo dia foram anunciados os cortes, o Ministro Rogério Marinho postou em seu Twitter que o Presidente tinha orientado a “abraçar o Nordeste” e, como vimos, as obras do projeto Casa Verde e Amarela tem sido certamente um dos caminhos que o governo vinha encontrando, nos últimos meses, para fazer isso.
Tudo isso nos leva a crer, como destacou o Estadão, que é bem provável que o orçamento de 2021 tenha mudanças nos próximos meses, para que essas obras que irão parar agora, sejam retomadas mais a frente.
