O programa para declarar imposto de renda está disponível desde às 8h de quinta-feira (25). O prazo para entrega da declaração começa no dia 1º de março e vai até às 23h59m do dia 30 de abril (horário de Brasília). As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2021, foram apresentadas na quarta-feira (24)
Todos os anos é liberado um programa para declarar imposto de renda novo que deve ser baixado de acordo com o sistema operacional do contribuinte.
O programa para declarar Imposto de renda, IRPF 2021, pode ser baixado em diversos formatos, para Windows, para Linux (64-Bits), para MacOS e Multiplataforma. Este ano, não foram liberadas versões específicas para o Linux (32-bits) nem Solaris, para equipamentos que usam esses programas pode ser instalada a versão multiplataforma. No site do governo (gov.br), além das versões do programa, o contribuinte encontrará também as instruções de instalação.
Com exceção da versão “multiplataforma” que é zipada, o programa IRPF 2021 já vem com o Java embutido, assim não é necessário instalá-lo ou atualizá-lo em separado. O contribuinte deve manter a versão do Java Virtual Machine atualizada no seu computador para poder instalar o programa “multiplataforma” ou os programas de anos anteriores. Se esse é o seu caso, clique aqui e faça o download do Java Virtual Machine OpenJDK.
Programas auxiliares serão necessários para situações especiais como: Atividade Rural, Ganho de Capital e Carnê-leão.
O programa para declarar imposto de renda, IRPF 2021, bem como os dos anos anteriores, são de propriedade intelectual da União. São desenvolvidos pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil. Desta forma, os programas para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam. O uso indiscriminado está sujeito à penas da lei.
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) é a maior empresa pública de tecnologia da informação no mundo e presta serviço ao Estado Brasileiro há 56 anos. Foi criada em 1964 com o objetivo de modernizar e agilizar os sistemas de dados estratégicos da administração pública.
Programa para declarar imposto de renda não é a única opção do contribuinte
Além do programa para declarar imposto de renda (as versões para computadores), existe também o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celulares e tablets (Android e IOS) e o preenchimento online (e-CAC). Ambos são multiexercício, ou seja, podem ser usados para fazer a Declaração do Imposto de Renda de qualquer ano.
Porém, não são todos os contribuintes que podem utilizar o aplicativo para a declaração do Imposto de Renda, existem limitações para os declarantes por aplicativo, são as mesmas limitações impostas aos contribuintes que desejam realizar a declaração online (e-CAC).
Por exemplo, não podem usar o aplicativo ou e-CAC contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00, ou rendimentos tributáveis recebidos do exterior. Veja a lista completa dos contribuintes que não podem utilizar esses serviços (aplicativo e e-CAC) no portal gov.br. Nesse caso, o contribuinte deve utilizar o programa para declarar Imposto de Renda, versão para computadores.
Para realizar a declaração pré-preenchida online (e-CAC), disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, é preciso possuir Certificado Digital. Porém, A partir do dia 25 de março essa modalidade estará disponível sem a necessidade do Certificado Digital. A partir dessa data, para ter acesso à declaração pré-preenchida, basta que o contribuinte tenha o cadastro no portal unificado do Governo Federal, gov.br. Até lá, o contribuinte que não tem certificação digital deve utilizar o programa para declarar Imposto de Renda.
A Receita Federal espera que com o uso dessas modalidade da declaração pré-preenchida online (e-CAC) o número de declarações que caem na malha fina por erros de digitações ou de informações seja reduzido significativamente, uma vez que essa modalidade simplifica e agiliza o preenchimento pelo contribuinte. Anualmente, são cerca de 500.000 declarações que caem na malha fina.
As informações fornecidas por empresas, bancos, prestadores de serviços e outros, são prestadas à Receita e lançadas automaticamente na declaração pré-preenchida. O sistema utilizado na modalidade e-CAC também recupera informações fiscais dos dependentes e lança automaticamente na declaração pré-preenchida.