A partir de amanhã, dia 12 de abril, teremos novidades no Pronampe Caixa, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A Caixa Econômica anunciou que os empreendedores que contrataram financiamentos através do Pronampe Caixa poderão aumentar o prazo de carência, que é o período que antecede o pagamento das parcelas do financiamento, de 8 para 11 meses.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa do governo federal que surgiu no ano passado para ajudar financeiramente as micro e pequenas empresas a lidarem com os impactos causados pela pandemia, bem como manter os empregos no país.
Através do Pronampe, as empresas podem contratar linhas de crédito para investimentos e capital de giro, ou seja, realizar reformas, comprar equipamentos, como também pagar salários dos funcionários e contas mensais, como água, luz e aluguel, por exemplo.
E, como contrapartida pelo apoio recebido, as empresas assumem o compromisso de não reduzir a quantidade de funcionários contratados.
Esse empréstimo acontece através de instituições financeiras parceiras do programa e a Caixa não só foi o primeiro banco brasileiro a aderir ao programa e operar com essa modalidade de crédito para os pequenos e microempreendedores, como também foi responsável por quase 42% de todos os contratos do Pronampe estabelecidos desde junho do ano passado até agora.
Segundo o banco, desde o início das contratações, já foi disponibilizado o montante de R$ 16,4 bilhões através do Pronampe Caixa.
Até dezembro do ano passado, data de encerramento do programa, no total, o Pronampe já disponibilizou R$ 37 bilhões, ajudando aproximadamente 520 mil micro e pequenas empresas em todo o país.
Como vai funcionar a ampliação da carência Pronampe Caixa?
Caso você tenha, enquanto empreendedor, aderido ao Pronampe Caixa e deseje aumentar a carência do seu contrato, basta acessar o Internet Banking da Caixa, selecionar a opção Contratos e, em seguida, clicar em “Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe”.
Vale destacar que essa extensão do prazo de carência precisa ser feito logo, porque os primeiros contratos realizados no ano passado vencem agora em abril. Com a contratação, a primeira parcela passa a vencer apenas em julho, ou seja, um respiro e tanto para esse tempo tão difícil, em que muitos estabelecimentos estão obrigados a manter-se fechados para tentar conter o avanço da doença.
Vale ressaltar que esse período de pausa não vai interferir no prazo total do contrato. A única diferença será a prorrogação da data de término, proporcional ao prazo de prorrogação do início do pagamento das prestações.
A volta do Pronampe em 2021
E essa ampliação da carência nos contratos Pronampe Caixa não é a única novidade em torno do Pronampe.
Na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com o objetivo de reativar o Pronampe em 2021. Mas essa decisão vai depender da aprovação do orçamento.
Pronampe como política permanente
Além disso, está tramitando no Congresso, o Projeto de Lei número 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte uma política oficial e permanente de crédito. Desta forma, os recursos reservados ao programa seriam utilizados permanentemente para a tomada de crédito por empresas de pequeno porte, como explica a relatora do projeto de lei, senadora Kátia Abreu.
“Os R$ 60 bilhões disponibilizados como programa de governo atenderam menos de 20% das micro e pequenas empresas. Ainda temos que avançar. Não temos a cultura no Brasil de perceber a importância dessas empresas. Há uma descrença e falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas empresas e isso precisa ser modificado. E um dos instrumentos poderosos é esse projeto de lei”, disse Kátia Abreu.
Segundo a senadora, o quadro nacional de empresas está assim distribuído: há cerca de 7 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e aproximadamente 2 milhões de grandes e médias.
A questão é que essas 7 milhões de pequenas empresas responde por 27% do PIB nacional, enquanto o grupo de grandes e médias é responsável por 25% do PIB. E, cada um dos grupos, emprega atualmente 18 milhões de pessoas. Tudo isso para dizer que os dois grupos de empresas são equivalentes seja do ponto de vista da geração de renda quanto de empregos. E, devido a essa representatividade, as pequenas e micro empresas precisam ter o seu papel reconhecido.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal desde o dia 10 de março e seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Como vai funcionar o Pronampe Permanente
Entre as regras do projeto de lei que ainda precisa ser aprovado na Câmara, estão:
- a concessão de uma linha de crédito que corresponde a até 30% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à contratação do empréstimo
- se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o valor do empréstimo deverá ser de até 50% do capital social da empresa ou até 30% da média de sua receita bruta mensal, considerando todos os meses desde o início das atividades.
- a taxa de juros anual do programa será igual a Selic mais 6% do valor concedido.
- o Sebrae auxiliará oferecendo assistência e ferramentas de gestão às empresas participantes do programa.
Assista o nosso vídeo sobre o Pronampe Caixa:
