Propostas de projetos de lei apresentadas pelo Congresso propõem a possibilidade de prorrogar auxílio emergencial em 2021.
O auxílio emergencial foi instituído no Brasil, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O objetivo é fornecer proteção emergencial aos cidadãos mais vulneráveis socialmente.
Inicialmente, o auxílio emergencial seria de três parcelas, no valor de R$ 600 (seiscentos reais) mensais. Tendo como prioridade atender as famílias de baixa renda, trabalhadores sem emprego formal, microempreendedores individuais (MEI) e limitado a dois membros da mesma família. Mulheres provedoras de famílias, nas quais não haja outro provedor, receberiam duas cotas do auxílio.
No mês de junho de 2020, por meio de um decreto, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, no mesmo valor de R$ 600,00. E, finalmente, em 01 de setembro, por medida provisória, o auxílio emergencial foi prorrogado por mais quatro parcelas, porém, no valor de R$ 300,00.
Deputados apresentam projetos de lei para prorrogar auxílio emergencial
Na Câmara dos Deputados, tramitam vários projetos sobre prorrogar auxílio emergencial.
O deputado Pompeo de Mattos do PDT-RS, apresentou o Projeto de Lei 5509/20 que propõe a prorrogação do auxílio até o final de março de 2021, no valor de R$ 600. Ele defende que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade aos brasileiros desempregados.
O Projeto de Lei 5536/20 do deputado André Janones do Avante-MG, tem a mesma proposta de prorrogar o auxílio até 31 de março de 2021 com o valor de R$ 600.
Já o deputado Chiquinho Brazão do Avante- RJ, propõe, no projeto de Lei 5650/20 uma prorrogação ainda maior, até 21 de abril, porém, com o mesmo valor dos demais já citados.
Temos, ainda, o Projeto de Lei 5514/20 do deputado Fábio Henrique do PDT-SE, que defende uma prorrogar auxílio emergencial até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Para tanto, seria necessário que o governo prorrogasse também o estado de calamidade pública, pois somente nessa situação é que o governo tem autonomia para gastar mais do que estabelecem as metas de endividamento.
Para além da pandemia, o deputado Jesus Sérgio do PDT-AC apresentou o Projeto de Lei 4715/20 que cria o programa Renda Básica da Cidadania, como ferramenta de combate à pobreza. O objetivo do projeto não seria apenas prorrogar auxílio emergencial, mas substituir o auxílio por um programa permanente que pagaria R$ 300 mensais a família de baixa renda, limitado a dois benefícios por família.
Os congressistas avaliam que o estado de calamidade continua e, se não prorrogar auxílio emergencial, a economia do país poderá entrar em colapso.
Todos os projetos de lei citados neste artigo estão disponíveis no site oficial da Câmara ‘Agência Câmara Notícias’.
Qual a probabilidade desses projetos de lei serem aprovados?
Qualquer deputado, senador, comissões e o presidente da República, dentre outros, podem apresentar um Projeto de Lei. Isto não significa que ele será aprovado, mas que será analisado pelas casas, do senado e da Câmara, e pelas comissões especiais.
São muitos os arranjos políticos para que um Projeto de Lei seja aprovado, não depende apenas de boa vontade ou de necessidade, mas de muitos fatores que vão desde aprovação nas comissões especiais, aprovação no plenário, acordo de lideranças e ainda sanção ou veto do presidente da República. Para melhor entender o processo, veja o passo a passo no site do câmara.
Isto significa que os projetos de lei para prorrogar auxílio emergencial apresentados pelos deputados, dependem de muitos trâmites legais para serem aprovados.
O primeiro passo, nesse caso, é convocar uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, pois este encontra-se em recesso, sendo necessário um requerimento protocolado junto à Mesa para que o recesso seja suspenso.
Muitos senadores já vem demonstrando apoio à suspensão do recesso por considerarem urgentes a votação dos projetos de lei, que envolvem a prorrogação do estado de calamidade pública e prorrogar auxílio emergencial, bem como deliberar sobre o processo de vacinação no país.
Veja mais detalhes sobre o tema prorrogar auxílio emergencial no vídeo abaixo: