Durante uma entrevista coletiva realizada na última segunda-feira (18.01), o Deputado Arthur Lira, que é um dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses.
Prorrogar Auxílio Emergencial: O que Arthur Lira Defende
Prorrogar o auxílio emergencial foi uma possibilidade levantada pelo candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira, apoiado pelo governo federal.
Mas, para que essa decisão siga adiante ele elencou alguns fatores condicionantes à proposta. Segundo Lira, avançar ou não com a proposta de prorrogar o auxílio emergencial vai depender da aprovação do Orçamento para 2021, bem como a quantidade de parcelas e o valor do benefício nesta nova etapa.
O respeito ao teto de gastos também foi um dos fatores primordiais mencionados pelo parlamentar para esta nova etapa do benefício, ou seja, para que a ideia de prorrogar o auxílio emergencial avance.
Ele também acredita que esta prorrogação deva durar o tempo necessário para que o Congresso possa aprovar um novo programa social permanente, como é o caso do Bolsa Família.
“Penso que, com Orçamento, dependendo do valor e do prazo e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente”, comentou Arthur Lira.
Mas, esse novo programa social precisa estar condicionado à aprovação da PEC Emergencial, ou seja, a proposta de emenda constitucional que reduz despesas, principalmente com os salários dos servidores públicos, e ainda cria os chamados gatilhos para o controle das despesas, evitando assim, que o governo ultrapasse o teto de gastos estabelecido no texto constitucional, através da Emenda Constitucional nº 95/2016.
Prorrogar o auxílio emergencial sem ultrapassar o Teto de Gastos: Isto é possível?
O principal argumento usado até agora pelo governo para não prorrogar o auxílio emergencial é a impossibilidade de fazer isto, ou seja, estender o benefício a milhões de brasileiros, sem que o governo gaste mais do que é permitido.
Este limite aos gastos públicos é exatamente o que o teto de gastos estabelece. Ele corresponde ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação do período.
Desta forma, dizer que o governo não pode extrapolar o teto de gastos significa dizer que há um limite para os gastos públicos. Este limite parte do orçamento realizado no ano anterior, mais a inflação.
Com esta limitação, a regra evita que o governo gaste mais do que arrecada e acabe gerando um descontrole nas contas públicas, que era exatamente o que ocorria antes de 2016, ano em que a regra do teto de gastos foi criada.
É por este motivo que, para Arthur Lira, não é possível prorrogar criar um novo programa social, após prorrogar o auxílio emergencial, sem aprovar a PEC Emergencial: “Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”.
Convocação Extraordinária do Congresso Nacional
O deputado Arthur Lira também comentou a convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de janeiro, durante o recesso parlamentar, como vem defendendo o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Para Maia, o objetivo da convocação é discutir a ampliação do estado de calamidade pública para poder avaliar a pertinência de prorrogar o auxílio emergencial e ainda discutir o novo plano de vacinação no Brasil.
Lira, contrário à ideia, não vê motivos para a convocação extraordinária: “O que temos de ter nesse momento é responsabilidade e clareza, é mais ‘nós’ e menos ‘eu. Não temos sentido a necessidade dessa convocação específica para isso. Isso só é palanque eleitoral.”, afirmou Lira, criticando a posição do atual presidente da Câmara.