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RAIS Errada? Saiba Como Retificar!

rais errada

Quando o empregador informar a RAIS errada, os funcionários podem ser prejudicados, pois perdem o direito a alguns benefícios (como o abono salarial, já que está na RAIS é um dos requisitos para receber o benefício).

Além disso, há implicações para a empresa que transmitiu a RAIS errada.

Mas afinal, o que fazer quando se é funcionário e a empresa informa a RAIS errada? É possível reverter a situação e ainda receber o abono salarial?

Essa e outras respostas você irá descobrir nos tópicos abaixo. Continue lendo e saiba tudo agora mesmo:

 

O Que é RAIS e Como Funciona?

A RAIS é a sigla da Relação Anual de Informações Sociais e tem como objetivo coletar informações relativas aos trabalhadores. O Governo Federal, por meio da Receita Federal, recolhe a RAIS e tem maior controle sobre a fiscalização dos empregados.

Outra função da RAIS é conceder ao trabalhador que se enquadra em outros critérios o direito ao abono salarial pago pelo PIS/Pasep.

No entanto, quando a empresa envia a RAIS errada e há erros nos dados dos funcionários, então esses funcionários perdem o direito ao benefício.

Mas atenção: quando isso acontece, se o empregador agir a tempo, a situação pode ser revertida e os funcionários voltam a poder receber a prestação que é conhecida também como décimo quarto salário.

Para tanto, basta efetuar a retificação da RAIS errada e a partir de então, o trabalhador poderá receber seu dinheiro devido pelo PIS/PASEP.

 

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

Como mencionado, estar inscrito na RAIS com as informações corretas é um dos requisitos para que os trabalhadores tenham direito ao abono salarial. Contudo, esse não é o único critério para que o PIS/PASEP conceda o pagamento aos cidadãos.

Além de compor a RAIS, o trabalhador deve:

 

Como Retificar RAIS Errada?

Se um trabalhador que se encaixa nos critérios de elegibilidade para recebimento do abono salarial não consegue receber o valor, pode ser indicativo que a empresa enviou a RAIS errada.

Quando isso ocorre, é necessário retificar o documento a tempo para que os empregados voltem a ter direito. Veja orientações do Governo Federal para retificar RAIS errada:

“Para retificar erro no campo remuneração e demais campos, exceto PIS/PASEP, data de admissão, data de desligamento e CBO, o estabelecimento deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, utilizando o programa GDRAIS 2020, contendo somente o(s) empregado(s) que foi(ram) declarado(s) com erro. Neste caso, não é necessário excluir a informação enviada anteriormente.

Para retificar os campos: PIS/PASEP, data de admissão, data de desligamento e CBO, o estabelecimento deverá:

gerar uma nova declaração RAIS do estabelecimento, utilizando o programa GDRAIS 2020, incluindo somente os empregados que foram corrigidos e realizar a sua transmissão; e

realizar a exclusão do(s) empregado(s) que foi(ram) corrigido(s), utilizando a opção “Exclusão de vínculos: ano-base 2008 a 2020”, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive o número do CPF do responsável pela declaração e clicar na opção “Enviar”.

Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.

Em se tratando de inclusão de estabelecimentos/empregados, omitidos anteriormente, a empresa deverá gerar uma nova declaração CBO, utilizando o programa GDRAIS 2020, informando apenas os estabelecimentos/empregados omitidos. Neste casos, a gravação desta declaração deverá ser como nova, e não como retificadora.”

Neste post explicamos detalhadamente o que é RAIS e como ela funciona, bem como suas funções!