A Receita Federal anunciou mudanças significativas em suas políticas de fiscalização para 2025, com foco no monitoramento de transações financeiras realizadas por PIX e cartões de crédito. A medida tem como objetivo combater fraudes e sonegação fiscal, mas também gerou preocupações entre pequenos empreendedores e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
Novas Regras de Fiscalização
A partir de agora, movimentações financeiras mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão notificadas automaticamente pelos bancos à Receita Federal. Esses dados serão cruzados com informações declaradas no Imposto de Renda e outros sistemas, como o Cadastro Único (CadÚnico), para identificar inconsistências e possíveis irregularidades.
Esse rigor adicional também afetará diretamente os beneficiários do Bolsa Família. A Receita utilizará os dados financeiros para verificar se as movimentações são compatíveis com o perfil socioeconômico declarado. Caso sejam detectadas inconsistências, os benefícios poderão ser bloqueados ou cancelados.
Impactos para o Bolsa Família
Com um orçamento reduzido em cerca de R$ 20 bilhões para os próximos cinco anos, o programa Bolsa Família passará por análises mais criteriosas. O cruzamento de informações financeiras e do CadÚnico será intensificado para garantir que os recursos sejam direcionados a famílias que realmente necessitam.
Além disso, o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) adotará verificações mais rígidas para prevenir fraudes e garantir a eficiência na distribuição dos recursos.
Como os Beneficiários Devem se Preparar
Para evitar complicações com a Receita Federal, os beneficiários do Bolsa Família devem seguir algumas práticas importantes:
- Atualize o CadÚnico: Informações desatualizadas podem gerar inconsistências e levar ao bloqueio do benefício.
- Evite movimentações financeiras altas: Transações que não condizem com o perfil socioeconômico declarado podem levantar suspeitas.
- Organize comprovantes: Registre todas as movimentações financeiras realizadas, especialmente aquelas de maior valor.
Pequenos Empreendedores Também na Mira
A ampliação da fiscalização não se limita aos programas sociais. Pequenos empreendedores, autônomos e MEIs que utilizam PIX ou cartões de crédito para grandes volumes de transações também serão monitorados. Quem não estiver formalizado corre o risco de enfrentar multas e sanções fiscais.
Para evitar problemas, a formalização como MEI, o registro de transações e o auxílio de um contador são passos essenciais.
Transparência e Regularização
Apesar das preocupações, a nova medida pode estimular maior formalização e organização fiscal no país. Com práticas simples e a regularização de atividades econômicas, beneficiários e empreendedores podem se preparar para a nova realidade de fiscalização, garantindo direitos e evitando sanções.