Redução no valor do Bolsa Família causa inquietação entre beneficiários; entenda o motivo

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. A medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no sistema, em que beneficiários do programa Bolsa Família terão suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento ao CRAS.

Integração entre o Cadastro Único e o CNIS

Já está disponível no aplicativo do Cadastro Único a funcionalidade “Consulta de renda CNIS”. Com isso, é possível ter acesso às rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único a partir da incorporação dos dados do CNIS.

Ao clicar na opção “Consulta de renda CNIS”, constarão todos os membros que compõem a família. Caso não seja identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, será emitida a seguinte mensagem: “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.

Além desta função, há ainda a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que dá acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS, que foram incorporados ao Cadastro Único. Portanto, será possível ter acesso aos benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como Auxílio Reclusão.

O aplicativo informa também que, se a pessoa tiver perdido essa renda nos últimos dois meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação, para atualizar o cadastro.

Quais são os reflexos da nova funcionalidade no programa Bolsa Família?

Em relação aos reflexos no programa Bolsa Família com essa nova funcionalidade no aplicativo, é importante esclarecer a questão da atualização dos dados. Com essa nova funcionalidade, apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Dados como endereço, telefones para contato, nascimento ou falecimento não sofrerão modificações. Portanto, caso haja mudança de endereço, nascimento ou falecimento de algum membro da família, será necessário ir até o CRAS para realizar a atualização.

Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado e for solicitada a atualização dos dados para reaver o pagamento, será necessário comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar o cadastro.

O MDS está tendo acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS nos últimos 12 meses. Essa atualização dos aplicativos em junho levantou dúvidas entre muitos beneficiários, principalmente sobre a redução do benefício do Bolsa Família.

Regra de proteção

Caso a renda familiar aumente a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção. Dessa forma, será elegível para receber somente 50% do valor total do benefício fornecido anteriormente, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo. Se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas não exceder meio salário mínimo, o beneficiário receberá apenas a metade do valor anteriormente recebido. Já aqueles cuja renda superar o limite de meio salário mínimo terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte, conforme as regras do programa.

Reversão do cancelamento

A reversão do cancelamento pode ser feita em até 180 dias contados da data do cancelamento. Esta ação é aceita quando a família ainda apresenta o perfil de permanência no programa e realiza o recadastramento de maneira correta.

Para aqueles que tiveram seu benefício reduzido neste mês, é recomendado ir até o CRAS mais próximo e realizar uma atualização. Informar ao setor responsável a situação e buscar esclarecimentos sobre o motivo da redução do valor do benefício.