A notícia que muitos aguardavam chegou: o Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,6 bilhão de reais em valores atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Esse montante representa a vitória de inúmeras pessoas que, pelos tribunais, garantiram a concessão ou a revisão de seus benefícios.
Requisição de pequeno valor
O montante refere-se às ações, tanto previdenciárias quanto assistenciais, que englobam categorias como a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios. No total, fala-se de mais de 79 mil processos judiciais que impactam diretamente a vida de mais de 100 mil beneficiários.
O desembolso seguirá o calendário de cada Tribunal Regional Federal. Ressalta-se que esse valor diz respeito às Requisições de Pequeno Valor correspondentes ao mês de julho do presente ano.
As Requisições de pequeno valor são, em termos simples, valores em atraso limitados a 60 salários mínimos. Para este ano, isso traduz-se em até R$ 79 mil reais. Esses valores são pagos quando ações são movidas no âmbito do Juizado Especial Federal.
Quando o Judiciário reconhece o direito de uma pessoa receber um valor específico, seja devido à revisão de benefício ou outras razões, essa determinação pode resultar em um crédito que o governo deve pagar. Para tornar este processo mais eficiente e evitar sobrecargas, criaram-se os procedimentos das RPVs.
As RPVs possuem uma peculiaridade: sua prioridade. São processadas mais rapidamente do que outras dívidas do governo. Quando um juiz expede uma RPV, a entidade pública responsável, no caso o INSS, é informada e tem a tarefa de depositar o montante devido diretamente na conta do beneficiário. Tudo ocorre de forma rápida e sem burocracias adicionais.
Valores que se enquadram na categoria de RPV não seguem o rito dos precatórios, que é uma sequência ordenada para pagamento de dívidas públicas de maior montante. Este é um fator que acelera o recebimento pelo beneficiário.
RPV’s para segurados do INSS
Do total de R$ 2 bilhões repassados aos Tribunais Regionais Federais, para resolver ações de milhares de processos que afetam muitas pessoas, R$ 1,6 bilhão é especificamente destinado aos segurados da Previdência, como aposentados e pensionistas.
No entanto, para ter acesso a esse pagamento, é preciso que o processo judicial esteja totalmente finalizado, sem possibilidade de recursos pelo INSS, e que a Justiça já tenha emitido a ordem de pagamento.
Para saber sobre o status do pagamento, o interessado pode consultar seu advogado ou verificar no site do Tribunal Federal. Pelo site, verifica-se quando a Justiça emitiu a ordem de pagamento. Para obter a data de quando o valor estará disponível, o beneficiário deve olhar a seção de RPVs no site do TRF em questão.
Uma vez expedida a RPV, os beneficiários do INSS devem verificar qual banco está autorizado a efetuar o pagamento. Para isso, podem consultar o portal da Justiça Federal.
Além disso, é essencial que a situação do beneficiário junto à Receita Federal esteja em dia. Se não estiver, haverá impedimentos. Para verificar essa situação, basta consultar o CPF no site da Receita. E, caso tenha um advogado responsável pelo processo, é aconselhável conversar com ele, pois será um ótimo guia nessa trajetória.