O governo divulgou nesta segunda-feira (18.01) nova portaria prorrogando, mais uma vez, a suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O motivo dessa nova prorrogação, de acordo com a portaria é “evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
Além disso, o Ministério da Cidadania levou também em consideração o fato de que a “operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sobretudo nos municípios, continua prejudicada por situações como suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pelo COVID-19, e alteração no funcionamento de alguns Centros de Referência de Assistência Social e demais postos de cadastramento”.
Esta suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família é uma prorrogação da Portaria anterior, de 20 de junho de 2020, que tinha suspendido a revisão cadastral por 180 dias. Agora que o prazo de 6 meses acabou, a suspensão da revisão cadastral recebeu nova prorrogação por mais 3 meses.
O que é a revisão cadastral do Bolsa Família?
A revisão cadastral do Bolsa Família é um processo realizado anualmente com o objetivo de averiguar se as famílias que fazem parte do programa, cujos cadastros não sofreram atualizações nos últimos dois anos, ainda atendem aos requisitos necessários para continuar recebendo o benefício.
Vale ressaltar que a revisão cadastral do Bolsa Família difere da averiguação cadastral. Esta última corresponde a checar a consistência das informações registradas no Cadastro Único. Para tanto, é realizado o cruzamento de diversas bases de dados do governo federal, tais como:
- Receita Federal (CPF, MEI, IRPF)
- GFIP
- eSocial
- GPS
- Seguro-desemprego
- Benefícios previdenciários e LOAS
- RAIS
- SIAPE, dentre outras.
Revisão cadastral do Bolsa Família: Quais atividades estão suspensas?
De acordo com a portaria Nº 591, publicada no Diário Oficial da União, as atividades que estão suspensas são as seguintes:
- I – a Averiguação Cadastral, regulamentada pela Portaria/MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013;
- II – a Revisão Cadastral, que abrange os programas usuários do Cadastro Único, incluindo o Programa Bolsa Família, prevista nas Portarias/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005; nº 341, de 7 de outubro de 2008; e nº 177, de 16 de junho de 2011;
- III – as ações especiais de pagamento previstas no art. 12 da Portaria/MDS nº 204, de 8 de julho de 2011;
- IV – a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, previstos no art. 4º da Portaria/MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012; e
- V – as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, prevista no art. 9º da Portaria/MDS nº 251, de 12 de dezembro de 2012.
Isso quer dizer que nenhuma família poderá ter seu cadastro do Bolsa Família bloqueado por falta de informação em relação ao atendimento das condições impostas pelo Programa Bolsa Família.
Mas, vale ressaltar, o Ministério da Cidadania poderá acompanhar as informações constantes no Cadastro Único e cruzar com outras bases de dados disponíveis, garantindo desta forma a qualidade dos dados existentes.
Outra atividade que está suspensa é o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal. Durante o período de suspensão o fator de operação utilizado será o da competência de fevereiro de 2020.
Até quando a revisão cadastral do Bolsa Família estará suspensa?
A portaria que suspendeu a revisão cadastral do Bolsa Família estabeleceu um prazo de 90 dias a partir da data de publicação da portaria, ou seja, pelos próximos três meses começando a contar no dia 18.01.21.