Revisão cadastral suspensa por seis meses para os beneficiários do programa social Bolsa Família.
A medida foi publicada pela Portaria MC nº 621, na edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31). Durante o período em que terá a revisão cadastral suspensa, o benefício não será cancelado.
A decisão foi tomada devido à pandemia. O objetivo é contribuir com o distanciamento social, uma vez que os beneficiários não precisam se deslocar para fazer a revisão cadastral. Preservando trabalhadores da assistência social do governo e das redes gestoras dos programas sociais e também os cidadãos que recebem o benefício.
Faz parte do pacote de medidas que o governo vem tomando para o enfrentamento da pandemia, assim como a nova rodada do auxílio emergencial, que tem início dos pagamentos confirmados para a próxima terça-feira (6).
A Portaria dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O Cadastro Único (CadÚnico) é necessário para os programas sociais do Governos Federal. Todo cidadão deve se inscrever no CadÚnico e manter o cadastro atualizado para poder participar dos programas do Governo.
Revisão cadastral suspensa em função da pandemia
A decisão considera a pandemia e a instituição, por meio da Medida Provisória nº 1039, do auxílio emergencial 2021. O auxílio emergencial substituirá temporariamente o benefício do programa Bolsa Família, isto é, o cidadão receberá o benefício que for mais vantajoso (de maior valor), enquanto estiver vigorando o pagamento do auxílio emergencial.
A escolha entre o benefício mais vantajoso não é do beneficiário. O sistema irá fazer a opção automaticamente.
A Portaria também leva em consideração o fato de a operação do Bolsa Família e do CadÚnico estaarem prejudicadas na maioria das cidades devido a medidas de combate à pandemias, como o fechamento de escolas, de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de outros postos de cadastramento para os programas sociais.
Revisão cadastral suspensa, efeito cascata
Em função revisão cadastral suspensa determinada pela Portaria do Ministério da Cidadania, outros serviços e programas também terão prazos aumentados ou procedimentos mantidos e/ou suspensos.
Serão suspensos os efeitos decorrentes do descumprimento das condições do programa Bolsa Família, como é o caso do bloqueio dos benefícios. Também por 180 dias ficam suspensos, além dos processos de revisão e atualização cadastral, as repercussões na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir da publicação da Portaria, as taxas que definem os valores de repasse aos estados, municípios e Distrito Federal se manterão as mesmas apuradas no mês de fevereiro de 2020.
As taxas são estabelecidas de acordo com o fator de operação IGD (Índice de Gestão Descentralizada). O IGD depende das atividades de atualização cadastral, acompanhamento de frequência escola e da agenda de saúde, como a maioria dessas atividades está suspensa, o IGD não pode ser calculado da forma como deveria.
De acordo com, Fabiana Rodopoulos, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério da Cidadania, a manutenção das taxas fará com que os municípios não sofram prejuízos financeiros no repasse.
Ela afirmou ainda que os municípios “recebem normalmente os recursos para manter os serviços em caráter emergencial, inclusive utilizando o dinheiro do IGD para investir em cuidados da equipe de atendimento contra a Covid-19”
Em função da pandemia, os processos do Bolsa Família e CadÚnico que poderiam resultar em interrupção dos pagamentos do Bolsa Família e de outros programas que utilizam o CadÚnico vêm sendo suspensos desde março de 2020. Já foram três portarias suspendendo os processos desde então.
O objetivo da revisão cadastral suspensa, desde o início, é de evitar aglomerações e consequentes contaminações de cidadãos pelo coronavírus.