Por muito tempo, os aposentados do INSS viveram em incerteza devido ao adiamento do julgamento do Instituto Nacional de Seguro Social sobre à Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal. Originalmente, a decisão crucial estava prevista para ser anunciada em dezembro de 2023 no plenário virtual da corte. Surpreendentemente, o julgamento foi adiado por solicitação do ministro Alexandre de Moraes e, até agora, a nova data ainda não foi divulgada, mas espera-se que ocorra ainda em fevereiro.
No momento, o STF está revisando os embargos de declaração apresentados pela Advocacia Geral da União, que é quem representa o INSS na justiça. O roteiro de revisão foi previamente aprovado, com votação presencial, em dezembro de 2022. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o processo novamente ao concordar parcialmente com o pedido do governo. Essa decisão afetou drasticamente milhares de processos à espera do resultado final.
Revisão da Vida Toda em aposentadorias
A chamada Revisão da Vida Toda é, na verdade, um processo judicial no qual os aposentados do INSS solicitam que seus salários antigos, antes do advento do Plano Real, sejam incluídos no cálculo de suas aposentadorias. Só tem direito à correção aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que o benefício tenha sido concedido com base nas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019. O aposentado interessado deve solicitar a revisão na justiça, e ela não é automática. É importante ressaltar que a revisão só será benéfica se resultar em um benefício maior do que aquele obtido pela regra atual. Para dar início ao processo, é obrigatória a contratação de um advogado.
As incertezas em torno da revisão da vida toda no INSS continuam, enquanto as expectativas dos envolvidos só aumentam. A esperança é de que a decisão final traga justiça para todos os aposentados que contribuíram durante toda a sua vida laboral.
Voto do ministro Cristiano Zanin é questionado
O Instituto de Estudos Previdenciários e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário questionaram o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. O questionamento aconteceu na sessão do dia 23 de janeiro de 2023, relacionado ao julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda.
No ano passado, em uma sessão realizada no mês de novembro, Zanin propôs a devolução do processo relacionado a Revisão da Vida Toda ao Superior Tribunal de Justiça para um novo julgamento. O STF estava avaliando os recursos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão que avaliou a revisão da vida toda como constitucional.
O ministro levantou um ponto sobre a chamada “cláusula de reserva de plenário”. Essa regra determina que as cortes só podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do órgão especial. Como o julgamento inicial aconteceu na 1ª Seção, um órgão fracionário, Zanin acredita que a decisão original é nula. Conforme a argumentação do ministro, o seu antecessor, Ricardo Lewandowski, deixou de se pronunciar sobre a reserva de plenário. Por esse motivo, Zanin acolheu o argumento do INSS e considerou válido o recurso da autarquia.
Por outro lado, o Instituto de Estudos Previdenciários e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário contestaram fortemente essa interpretação. Em sua manifestação conjunta, afirmaram que o voto de Zanin buscava rediscutir o mérito da causa em sede de embargos, o que viola o entendimento proferido no grupo majoritário e vai contra a decisão de mérito proferida por seu antecessor.
Os institutos defendem que a validação da possibilidade de aplicar a regra mais favorável aos segurados para o cálculo de aposentadorias foi apenas uma interpretação da norma previdenciária vigente, não havendo declaração de inconstitucionalidade por parte do STJ. A argumentação das entidades encerra com a defesa da posição do ministro Alexandre de Moraes, que votou para excluir do entendimento firmado pelo STF a Revisão da Vida Toda de benefícios previdenciários já extintos e a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado.
Como entrar com um processo para solicitar a revisão?
Ao pleitear a revisão do benefício, o aposentado ou pensionista deve comprovar, por meio de documentos e cálculos, que houve erro por parte do INSS. Inicialmente, o pedido deve ser realizado diretamente ao instituto. Caso não haja resolução, a pessoa pode recorrer à justiça.
Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos no INSS, a presença de um advogado não é necessária, mas é recomendado ter um profissional para defesa do caso. A solicitação de revisão do benefício INSS é um direito de todo aposentado ou pensionista.
Estas revisões possibilitam a correção de possíveis erros cometidos pelo INSS durante o cálculo do benefício, garantindo que o valor pago ao segurado seja exatamente o que lhe é devido. A comprovação do erro e a realização da Revisão da Vida Toda do benefício garantem ao aposentado ou pensionista o ressarcimento de diferenças retroativas de até cinco anos anteriores ao pedido.
