Na previdência social, alguns critérios podem ocasionar o salário maternidade indeferido. Quando isso ocorre, significa que o benefício não foi acolhido pelo fato da contribuinte não atender aos critérios exigidos.
Nesses casos, há algumas atitudes que podem ser tomadas, mas que nem todos conhecem ou sabem como proceder. Pensando nisso, neste artigo vamos descobrir o que fazer quando ocorrer o salário maternidade indeferido e o que fazer para evitar que isso ocorra.
O Que é Salário Maternidade Indeferido?
Engana-se que acredita que os contribuintes da previdência têm direito apenas à aposentadoria. Benefícios como auxílio doença e salário maternidade são alguns exemplos de subsídios pagos pela previdência, quando aplicável.
No entanto, para que um contribuinte possa fazer o requerimento do benefício, e para que ele seja aceito, é necessário que o indivíduo cumpra alguns requisitos. Quando não há o cumprimento de uma exigência ao menos, o benefício não é concedido. Nesse caso, entende-se por salário maternidade indeferido.
Critérios Para Receber Salário Maternidade
Se você quer evitar ter o salário maternidade indeferido, é importante que cumpra os requisitos exigidos pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Lei nº 8.213, que regulamente esse benefício, para que uma mulher esteja apta a receber o salário maternidade e tenha seu pedido acolhido, é necessário:
- Ter a qualidade de assegurada – ou seja, contribuir com a previdência. Caso a mulher tenha perdido a qualidade de segurada por passar tempo sem contribuir, é necessário que tenha cumprido metade do tempo de carência até o momento do parto. Neste artigo falamos um pouco mais sobre isso;
- Ter cumprido a carência, que é a quantidade mínima de contribuições ao INSS. No caso do salário maternidade, o período de carência é de dez meses;
- Estar em vias de parto; adoção; obtenção de guarda judicial de crianças e adolescentes menores de idade; casos de aborto não criminoso e casos de nascimento de feto natimorto.
O benefício do salário maternidade se destina: às contribuintes obrigatórias, ou seja, quem trabalha formalmente com carteira assinada; às contribuintes facultativas que estão enquadradas no plano normal de contribuição; e às seguradas especiais, que são as mulheres resgatadas em situação análoga à escravidão.
Salário Maternidade Indeferido: O Que Fazer?
Não é raro que um pedido de benefício seja indeferido pelo INSS. Quando isso ocorre, quer dizer que a requerente não atendeu a todos os critérios estipulados.
Desse modo, o primeiro passo é entender por que o benefício não foi concedido. Um dos principais motivos que faz com que o salário maternidade seja indeferido, é o não cumprimento da carência. No entanto, não é raro casos de auxílio maternidade indeferido por erros ou faltas na documentação enviada à previdência.
Contudo, caso você tenha se sentido lesada, tenha cumprido os requisitos e mesmo assim queira pedir a reavaliação do pedido, você poderá recorrer.
É possível recorrer a um benefício indeferido no próprio INSS ou por vias judiciais. Vale ressaltar que todo contribuinte que teve pedido negado tem o direito de pedir a reavaliação.
No entanto, é necessário que o pedido esteja dentro do prazo, que é de no máximo trinta dias após o resultado do indeferimento.
Para recorrer, você deverá utilizar exclusivamente o portal Meu INSS, pela internet, ou então pelo telefone 135 da previdência, já que desde de 2019 apenas esses canais são disponibilizados para essa finalidade.
Para quem optar por interpor o recurso online, o procedimento é muito mais simples, ágil e cômodo. Para isso, você precisa apenas entrar no site Meu INSS e realizar um breve cadastro, caso você ainda não o tenha acessado e efetuado seu registro.
Ao entrar no sistema, você deverá clicar em Agendamentos/Requerimentos e então em Novo Requerimento. Por fim, siga o procedimento de acordo com as instruções que serão exibidas e você poderá validar o seu pedido de reavaliação de benefício.