Saiu o valor projetado do salário mínimo 2022.
Semana passada, os deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que estabelece, dentre outras coisas, o valor do salário mínimo 2022.
A LDO é o primeiro passo na formulação do orçamento do ano que vem. Essa lei estabelece quais serão as prioridades do governo no uso do recurso público, as metas e uma previsão de quanto o governo pretende gastar ao longo do ano. Ela é muito importante porque, é a partir desta lei, que podemos ter a exata noção do que será e também do que não será possível realizar em 2022.
O orçamento propriamente dito deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto deste ano.
O salário mínimo 2022 na LDO
O salário mínimo 2022 é um dos principais indicadores financeiros que constam na LDO. Isso porque, diversos benefícios pagos pelo governo, tais como o piso previdenciário, o abono salarial, o seguro-desemprego, benefício de prestação continuada, dentre outros são calculados com base no valor do salário mínimo.
Então, quando muda o valor do salário mínimo, muda também a base de cálculo para todos esses benefícios.
Para vocês terem uma ideia do impacto, segundo o governo, para cada aumento de R$ 1,00 no valor do salário mínimo, o aumento no orçamento é de aproximadamente R$ 315 milhões.
Qual será o valor do salário mínimo 2022?
A projeção feita pelo governo e aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional prevê aumentar o salário mínimo 2022 para R$ 1147,00.
Esse aumento de 4,3%, segue a projeção feita pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, para o ano de 2021.
Vale a pena destacar que, até o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo seguia uma fórmula que considerava o crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB, que representa a soma das riquezas produzidas no país, dos últimos dois anos, mais a inflação oficial do ano anterior.
Porém, desde o ano passado o mínimo passou a ser reajustado seguindo somente a reposição do INPC.
Salário mínimo sem aumento real
Apesar de o salário mínimo 2022 ter subido de R$ 1100,00 para R$ 1147,00, esse aumento de 4,3% não significa aumento de ganho real.
Nos últimos 12 meses, o acumulado da inflação de acordo com outro índice, o IPCA, foi 8,35%. O IPCA representa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias.
Isso significa que o aumento de 4,3% proposto no salário mínimo 2022 não é suficiente para cobrir o aumento no preço dos produtos, considerando uma inflação de 8,35%.
Devemos destacar que esse é o terceiro ano seguido em que o salário mínimo tem previsão de aumento abaixo da inflação.
O resultado disso é exatamente o que os trabalhadores têm sentido no próprio bolso quando vão ao supermercado comprar comida. Está tudo mais caro e o aumento no salário não acompanhou esse aumento de preços nas prateleiras. É como se o seu dinheiro, cada vez mais, pudesse comprar menos coisas, não é mesmo?
Esse será o valor final do salário mínimo 2022?
Apesar de o salário mínimo 2022 constar como R$ 1147,00 na LDO, esse valor ainda pode mudar até o final do ano, dependendo da variação real do INPC ao longo do ano.
Como estamos em julho, o valor que está sendo considerado agora é apenas uma projeção. Porque até lá, o INPC pode mudar.
A legislação obriga o Presidente da República a publicar, até o último dia do ano, uma Medida Provisória com o valor final do piso salarial do ano seguinte.
Um ponto importante que vale a pena ser lembrado é que, embora o salário mínimo atual seja de R$ 1100,00, este valor está menor do que o que de fato deveria ser. Isso acontece porque como o INPC de 2020 foi de 5,45%, o valor do salário mínimo em 2021 deveria ser de R$ 1102,00, mas essa diferença ainda não foi incorporada ao salário.
“Isso quer dizer que eu perdi esses R$2,00?”, você deve estar se perguntando. Na verdade não totalmente. Se o governo não incorporar os R$ 2,00 até o final do ano, ele é obrigado a incorporar esse resíduo no valor do salário mínimo 2022.
Aumento de salário do funcionalismo público
A LDO enviada pelo governo ao Congresso também incluiu um dispositivo, mantido pelo relator, que autoriza o governo a conceder reajuste salarial para os servidores públicos federais em 2022. Isso, obviamente, se houver espaço fiscal dentro do teto de gastos.
Isso não significa dizer que haverá aumento de salário do funcionalismo, mas que, até 31 de agosto, ou seja, até o envio para o Congresso do Orçamento para 2022, o governo irá analisar se há verba suficiente para incluir um aumento para o funcionalismo público.
Além disso, foi garantido o reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde, mesmo que não haja reajuste para os demais servidores públicos federais.
