Instituto Montanari

Saque integral do FGTS em 2021: Veja Quando Isso é Possível

O saque integral do FGTS é possível em algumas situações pontuais, mas, em outras, o trabalhador só pode sacar uma parte do valor disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, por exemplo, tem direito a efetuar o saque integral do FGTS, garantindo que ele possa custear suas necessidades básicas por um determinado tempo, até encontrar um novo emprego.

O FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036 de 1990. O regimento do Fundo de Garantia versa que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a contribuição mensal do FGTS não é descontada em folha de pagamento, mas representa um custo ao empregador, diferentemente do INSS, por exemplo, que é custo do trabalhador.

 

Quando o Saque Integral do FGTS é Liberado?

De tempos em tempos as leis e diretrizes previdenciárias e trabalhistas são revisitadas e alteradas, com o intuito de atender à dinâmica do trabalho que está sempre mudando, já que as relações de trabalho também não são estáticas.

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Em relação ao FGTS, que é um direito trabalhista, também é necessário levar em consideração as alterações e se manter atualizado quanto à regulamentação vigente para saber a que você tem direito, se for funcionário, ou saber quais são suas obrigações perante o fisco, se for empregador.

Confira abaixo, de acordo com as atualizações da Lei, quando é possível efetuar o saque integral do FGTS:

 

Se você é trabalhador formal (ou seja, com carteira assinada), e foi demitido de seu emprego sem justa causa, tem direito a sacar o valor disponível alocado no Fundo de Garantia.

Para dar entrada no pedido de recebimento do saque integral do FGTS, basta apresentar o documento de rescisão à Caixa Econômica e o valor será disponibilizado.

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Além disso, você também tem direito à multa do FGTS.

 

Se você se aposentou pela Previdência Social ou atingiu setenta anos, também tem direito ao saque integral do FGTS.

Nesse caso, não é preciso dar entrada no benefício ou apresentar nenhum documento, já que o saque é liberado automaticamente.

Para sacar, basta se dirigir a uma agência bancária da Caixa Econômica munido de seus documentos pessoais.

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Se você, por algum motivo, passou três anos ou mais sem emprego formal, também tem direito ao saque integral do FGTS em 2021. No entanto, para ter o direito garantido, é necessário comprovar período trabalhado por meio da CTPS e solicitar à Caixa Econômica o saldo disponível nas contas inativas.

 

Outro fator que garante ao trabalhador o saque integral do FGTS em 2021 é quando este é funcionário de uma empresa que decretou falência.

Quando isso ocorre, a situação é equivalente à demissão sem justa causa (ou seja, em que o trabalhador não tem culpa. Embora o empregador, via de regra, também não tenha culpa da situação, a relação de hipossuficiência do funcionário garante que esse direito seja cumprido e possa efetuar o saque integral do FGTS).

 

Algumas doenças graves, degenerativas ou terminais concedem ao trabalhador a possibilidade de receber integralmente o valor alocado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tais como HIV e câncer.

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Para ter direito ao saque integral do FGTS em 2021 por motivos de doenças graves, é necessário reunir os laudos médicos e atestados que comprovem a condição, além de documentos pessoais e a Carteira de Trabalho e Previdência Social e se dirigir a uma unidade da Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro.

 

Além dos fatores elencados, a compra da casa própria é outra modalidade interessante que concede ao trabalhador o saque integral do FGTS.

O valor disponível poderá ser utilizado para abater nas parcelas ou sacado e utilizado para dar entrada no imóvel.

 

Por fim, vale ressaltar que a morte do trabalhador permite que seus dependentes saque o valor integral disponível no Fundo de Garantia.

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