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Pescadores Têm Direito a Um Salário Mínimo Pelo Seguro Defeso

seguro defeso

O governo paga o seguro defeso aos pescadores artesanais que têm a pesca como principal fonte de renda, na forma de benefício previdenciário, ou seja, pelo INSS.

Esse benefício tem a função de custear as necessidades básicas desses profissionais enquanto não podem trabalhar, durante o período de defeso.

Período de defeso, por sua vez, é um período em que as pessoas não pode exercer atividades como pesca, caça e coleta devido à reprodução dos animais.

No entanto, em 2020, devido a tantas mudanças orçamentárias por conta da crise que se instaurou, o governo suspendeu o pagamento desse benefício para que os profissionais da área pudessem utilizar o auxílio emergencial.

Acontece que muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito dos critérios e normas do seguro defeso. Pensando nisso, preparamos este compilado com informações sobre como receber e quem tem direito ao pagamento.

 

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

O beneficiário do seguro defeso, como mencionado no início deste texto, são os pescadores artesanais que dependem da pesca como renda principal.

Durante o período de reprodução dos peixes e demais animais marinhos, o trabalho deve ser suspenso, como a Lei determina.

Dessa forma, esses trabalhadores ficam temporariamente sem renda. Para contornar essa situação e garantir o atendimento às necessidades econômicas básicas, o governo paga o seguro defeso.

 

Requisitos para o Seguro Defeso

Para que uma pessoa tenha direito a este benefício, é preciso que cumpra alguns requisitos, sendo eles:

Vale ressaltar, ainda, que o benefício não é cumulativo com outros. Isso quer dizer que se o trabalhador receber outro benefício do Governo ou previdência, então não poderá receber o seguro defeso.

Os únicos auxílios que são exceções a esta norma e que podem ser acumulados com o seguro defeso 2020 são auxílio-acidente e pensão por morte.

Por fim, se o trabalhador tiver vínculo de emprego com pessoa física ou jurídica, não poderá receber o benefício.

 

Mudanças no Seguro Defeso 2020

No ano de 2020, especulou-se que o seguro defeso poderia acabar, sendo unificado a um novo programa social criado pelo Governo Federal.

A medida, de acordo com Walzenir Falcão, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, iria prejudicar cerca de 800 mil trabalhadores.

No entanto, de acordo com as informações mais recentes, o Presidente da República deu declarações informando que o seguro não seria extinto. Dessa forma, pelo menos até agora, os pescadores mantêm seu direito assegurado.

 

Como receber o Seguro Defeso?

Para receber o Seguro Defeso, é necessário fazer a solicitação.

Quanto ao prazo, o segurado tem até 120 dias – cerca de 4 meses – até o início do período de defeso para solicitar o benefício.

Vale ressaltar que os trabalhadores podem fazer pela internet, diretamente no site do INSS.

Para isso, basta seguir as instruções abaixo:

Depois de solicitar o seguro, você poderá acompanhar a solicitação também pelo portal INSS, como ensinamos neste artigo.

Caso seja necessário o comparecimento do segurado, haverá avisos no portal após você fazer seu login.