O Seguro Desemprego é um auxílio temporário cedido pelo Governo Federal, para trabalhadores que foram demitidos sem estarem em condições de justa causa.
O Seguro Desemprego não é apenas um auxílio depositado pelo governo na sua conta mensalmente.
Além do dinheiro, desde 2011 o Governo Federal oferece meios gratuitos para o profissional se requalificar no mercado e uma pesquisa de vagas individuais para cada perfil de candidato.
A seleção dos cursos e as pesquisas de vaga são parte do processo composto por oito etapas do requerimento do benefício via internet. Anteriormente, os serviços eram apenas oferecidos quando a pessoa ia até uma entrevista presencial.
O que compõe o Seguro Desemprego?
O Seguro Desemprego não é apenas o dinheiro depositado na sua conta mensalmente. Além do dinheiro, desde 2011, o Governo Federal ofereceum auxílio temporário cedido pelo Governo Federal, para trabalhadores que foram demitidos sem estarem em condições de justa causa. cursos de capacitação gratuitos e pesquisa de vagas que se encaixam no perfil de cada pessoa.
A seleção dos cursos e as pesquisas de vaga são parte do processo composto por oito etapas do requerimento do benefício via internet. Anteriormente, os serviços eram apenas oferecidos quando a pessoa ia até uma entrevista presencial.
Seguro Desemprego durante a pandemia
Devido ao surto do novo coronavírus (Covid-19), que gerou a recomendação de uma quarentena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), muitas empresas optaram por fazer um corte no quadro de funcionários ou afastá-los, até que a situação volte ao normal ou pelo menos se estabilize.
Quais são os requisitos para receber o Seguro Desemprego?
- Não ter sido demitido por justa causa
- Estar desempregado, no ato da solicitação
- Não possuir qualquer outra fonte de renda (Pessoas que possuírem CNPJ, mesmo inativo, não poderão receber)
Também é necessário que a pessoa tenha trabalhado por um determinado período para que esteja apta a fazer a solicitação.
- 1° solicitação: ter trabalhado 12 dos 18 meses anteriores a demissão;
- 2° solicitação: ter trabalhado 9 dos 12 meses anteriores a demissão;
- 3° solicitação: ter trabalhado nos 6 meses anteriores a demissão.
Empregados domésticos:
- Demissão sem estar em condições de justa causa;
- Ter trabalhado pelo menos, 15 dos 24 meses anteriores a demissão;
- Ter, no mínimo, 15 meses de contribuição com o FGTS;
- Possuir inscrição de contribuinte individual na previdência social e ter, no mínimo, 15 meses de contribuições ao INSS;
- Não possuir qualquer fonte de renda.
Como calcular o valor do benefício?
Para fazer esse cálculo, você deve somar o salário dos três meses anteriores e dividi-los por três. Se o resultado for:
- Até R$ 1.599,61: o salário médio deve ser multiplicado por 0,8 (80%);
- De R$ 1.599,61 à R$ 2.666,29: Deverá ser multiplicado por 0,5 (50%) e soma-se o valor a R$ 1.279,69;
- Acima de R$ 2.666,29: Invariavelmente, o valor será de R$ 1.813,03.
Com exceção de pescadores, trabalhador forçado e trabalhador escravo resgatado, o valor será de um salário mínimo.
Sobre a ferramenta do Seguro Desemprego pelo Aplicativo
Trabalhadores que foram demitidos sem estarem em condições de justa causa tem direito à um auxílio temporário para que garantam o seu sustento e de suas famílias. Por muito tempo, o processo para realizar a solicitação do auxílio era difícil de entender e com poucas informações disponíveis.
Hoje, esse processo se tornou mais claro e menos complexo, podendo até mesmo ser realizado online.
Essa funcionalidade já está disponível para dar entrada no benefício 100% online.
O Seguro Desemprego Web é uma iniciativa do Governo Federal que possibilita que o benefício seja solicitado pela internet, sem sair de casa. A iniciativa é parte da parceria entre o Ministério do Trabalho e a DATAPREV.
A intenção é que essa nova funcionalidade possibilite um número maior de atendimentos diários. Atualmente, são feitas mais de 600 mil solicitações por mês (presenciais ou Web). Essa ferramenta começou a ser disponibilizada parcialmente em 2017 e o seu sistema se tornou 100% online no final de 2018.
O trabalhador formal tem entre 7 a 120 dias corridos após a data de demissão para iniciar o processo de solicitação do benefício, exceto os trabalhadores domésticos, esse grupo poderá iniciar o processo entre 7 e 90 dias.
O tempo médio para liberação do benefício costuma ser de 30 dias. O trabalhador que foi demitido sem justa causa poderá requisitar o benefício pela internet, enviando seus documentos e preenchendo o formulário eletrônico.
Quem é elegível ao Seguro Desemprego pelo App
O benefício poderá ser solicitado online por qualquer trabalhador formal que foi demitido sem estar em condições de justa causa e que esteja de acordo com os demais requisitos.
Também existem as modalidades especiais de Pescador Artesanal, Bolsa de Qualificação Profissional, Empregado Doméstico e Trabalhador Resgatado (de um regime de trabalhos forçado ou escravo).
Para efetuar a solicitação, você precisará do código de requerimento do Seguro, que está no documento entregue ao trabalhador no momento da demissão ou pelo Governo Federal, em ocasiões especiais.
A solicitação poderá ser realizada totalmente online, contanto que não haja incoerências com as informações disponíveis no sistema. O sistema analisará os dados que constam na base de dados do governo e, informará, na hora, se o solicitante está apto a receber o benefício automaticamente ou não.
Como fazer a solicitação pelo App:
1 – Para solicitar o benefício via aplicativo, baixe o app “CTPS Digital” em seu smartphone.
2 – Faça o login com seu CPF e senha. Se você não possuir um login, será preciso que você se cadastre.
3- Para se cadastrar clique em “CADASTRAR” e preencha seus dados.
Deve inserir dados pessoais como CPF, nome e telefone, e responder um questionário sobre sua vida trabalhista e previdenciária.
É possível também fazer o cadastro via internet banking de bancos como: Banco do Brasil, Banese, Banrisul, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica, Santander e Sicoob. Também há a possibilidade de usar o certificado digital.
4 – Após se cadastrar ou efetuar o login, na parte inferior da tela, clique na opção “Benefícios” e logo após, clique em “Seguro-Desemprego” – “Solicitar”.
5 – Para continuar processo, você deverá fornecer o número do código de requerimento do seguro desemprego, fornecido pela empresa. Todos os outros passos necessários são mostrados no app.
Prazo para receber o Seguro Desemprego
Se você receber o sinal verde para receber o auxílio automaticamente, o valor começará a ser depositado em 30 dias contados a partir da data de liberação gerada pelo sistema.
O número de parcelas poderá sofrer variações, o valor e número de parcelas estão sujeitas ao histórico trabalhista.
Caso o sistema precise de alguma validação da documentação, a pessoa deverá agendar uma entrevista com um agente em um posto e levar os documentos necessários para a conclusão do requerimento, assim como antes da mudança em 2017.
Nessa ocasião, o período de 30 dias para a possível liberação do benefício só começará a ser contato a partir da liberação do atendente na entrevista.
Como receber o Seguro Desemprego?
Quem tiver uma conta poupança, ou for correntista ou tiver uma conta Caixa Fácil na Caixa Econômica Federal, receberá automaticamente as parcelas do Seguro Desemprego em sua conta.
Quem possuir o cartão cidadão, terá mais facilidade para o saque, mas ele só será necessário para o saque no autoatendimento eletrônico.
Caso não seja possível fazer o saque ou você não tenha uma conta na Caixa Econômica, você poderá fazer o seguinte para sacar:
- Casa Lotérica: precisa ter o cartão cidadão para realizar o saque
- Caixa Aqui: precisa ter o cartão cidadão para o realizar o saque
- Autoatendimento Caixa: Caixas eletrônicos. Para realizar o saque, você precisará ter o cartão cidadão com a senha cadastrada
Se você quiser cumpre todos os requisitos para receber o Seguro Desemprego, é só seguir esse passo-a-passo para realizar o requerimento pelo app.