O Sintegra SP, abreviação do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, é um sistema que funciona no estado de São Paulo com o objetivo de possibilitar a transmissão de informações entre empresas e órgãos de fiscalização.
Assim como a Secretaria da Fazenda, cada estado possui seu próprio Sintegra, que funciona de maneira distinta. Desse modo, o Sintegra SP é o sistema responsável por coletar informações fornecidas pelas empresas paulistas.
Abaixo abordamos detalhadamente como o Sintegra SP funciona, quais dados podem ser transmitidos por ele e quais os benefícios que a plataforma funciona.
O Que é Sintegra SP?
O Sintegra SP é uma plataforma que deve ser obrigatoriamente utilizada por empresas que comercializam produtos e serviços no estado de São Paulo.
Esse sistema centralizado permite ao empresário ou os responsáveis, como contador e setor de RH, por exemplo, enviar dados fiscais a um destino apenas, e não a vários órgãos, como era até algum tempo atrás.
A unificação desses serviços foi uma proposta do Governo que teve como objetivo, dentre outras coisas, diminuir a burocracia relativa ao gerenciamento de empresas, algo que é alvo de críticas há muito tempo no país.
Sendo assim, em menos tempo e de forma mais dinâmica, é possível transmitir informações e estar em dia com órgãos fiscais, como a Receita Federal.
Em relação à obrigatoriedade de transmissão de informações pelo Sintegra, cada estado atua de uma forma e possui autonomia para decidir como o procedimento é regido. No estado de São Paulo, todas as empresas contribuintes de ICMS e que são optantes pelo Simples Nacional devem enviar a declaração Sintegra SP.
Benefícios do Sintegra
Como você pode perceber, o Sintegra SP entrega uma série de benefícios aos usuários. Embora seja uma obrigação do empresário, o programa garante que as empresas cumpram suas obrigações de forma centralizada, o que garante os seguintes benefícios:
- Maior segurança no armazenamento e transmissão de dados referentes a comercialização de produtos e serviços;
- Organização fiscal mais apurada;
- Otimização de tempo ao centralizar em apenas uma plataforma o envio de dados fiscais;
- Maior precisão no monitoramento de dados;
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo próprio Sintegra.
Como Consultar Inscrição Estadual no Sintegra SP?
A inscrição estadual é um código emitido pelos estados às empresas que são formalizadas. Trata-se do número que identifica uma empresa perante ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Desse modo, é somente por meio desse registro que uma empresa está legalmente apta a comercializar seus serviços ou produtos sob repasse.
Quando se trata de empresas abertas sob o regime MEI – Microempreendedor Individual, algumas possuem a Inscrição Estadual aberta automaticamente junto ao CNPJ, enquanto as outras modalidades de MEI são isentas.
Esse é um procedimento que difere das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Isso porque nos casos de ME e EPP, para que a inscrição estadual seja gerada, é necessário efetuar solicitação.
Acontece que quando uma empresa já está devidamente cadastrada no Sintegra e, portanto, possui Inscrição Estadual, essa inscrição não está disponível para consulta no cartão CNPJ, já que, nesse documento, os dados disponibilizados são outros. Neste artigo explicamos melhor como funciona o cartão CNPJ.
A consulta à Inscrição Estadual para empresas sediadas no estado de São Paulo deve ser feita diretamente no site do Sintegra SP. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Sintegra;
- Na página inicial, será exibido um mapa do Brasil com todos os estados. Clique no estado de SP;
- No campo Identificação do Estabelecimento, escolha a opção CNPJ, como indicado abaixo:
- Em seguida, preencha o CNPJ da empresa no campo disponibilizado, clique na caixa alegando não ser um robô, e então clique em Consultar;
Na página seguinte você terá acesso a algumas informações a respeito da empresa pesquisada, inclusive a Inscrição Estadual.