Diversos consumidores buscaram saber como transferir créditos do Nota Fiscal Paulista ppós divulgação de 24,5 milhões de reais pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O programa que funciona como espécie de incentivo fiscal garante ao consumidor a oportunidade de resgatar uma porcentagem do valor que é pago em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de volta em forma de créditos.
Vale lembrar que do valor disponibilizado e autorizado para repasse para recebimento de créditos no programa Nota Fiscal Paulista pela Secretaria da Fazenda, metade é destinado a pessoas físicas, enquanto a outra metade poderá ser recebida pelas instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que se cadastram para receber doações.
Ressaltamos que esse valor é referente aos pagamentos e doações de documentos fiscais realizadas em outubro do ano passado
Nos tópicos abaixo você aprenderá como transferir créditos do Nota Fiscal Paulista. Continue lendo e tire as suas dúvidas agora mesmo!
Afinal, Como Transferir Créditos do Nota Fiscal Paulista?
Se você solicita o CPF ou CNPJ na nota ao pagar por serviços, então provavelmente tem créditos a serem resgatados.
Para transferir créditos do Nota Fiscal Paulista, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou clique neste link para ser redirecionado automaticamente;
- Em seguida, informe o CPF ou o CNPJ e a senha devidamente cadastrada;
- Solicite a opção de resgate do valor em conta bancária e finalize a operação! O valor estará disponível em sua conta em até vinte dias úteis!
Vale lembrar que após a contabilização das notas fiscais, o cliente tem até cinco anos para resgatar créditos do Nota Fiscal Paulista.
Neste post explicamos detalhadamente como consultar saldo no programa Nota Fiscal Paulista.
Como Funciona o Programa Nota Fiscal Paulista?
Agora que você sabe como transferir créditos do Nota Fiscal Paulista, vamos entender um pouco melhor como o programa funciona.
Quando efetuamos uma compra no comércio ou pagamos por um serviço, parte do valor que o consumidor paga é destinado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) que, por sua vez, é um tributo estadual.
É por isso que cada estado possui suas políticas próprias de cobrança de ICMS e, portanto, o programa que permite transferir créditos no Nota Fiscal Paulista não é o mesmo dos outros estados.
Acontece que os clientes que são cadastrados no programa podem resgatar uma parte do valor pago em ICMS (30%) de volta por meio do Nota Fiscal Paulista e posteriormente em suas contas bancárias.
O programa foi instituído para diminuir a incidência de sonegação fiscal por parte de comerciantes, que omitiam as vendas para pagar menos impostos.
Com a instituição do Nota Fiscal Paulista, os comerciantes que se negarem a emitir a nota fiscal deverão arcar com as sanções da Secretaria da Fazenda.
Lembramos ainda que para transferir créditos do Nota Fiscal Paulista, o valor mínimo disponível deve ser de R$ 0,99 centavos.
Sorteio Nota Fiscal Paulista: Como Funciona? Como Consultar?
Outro serviço disponibilizado aos clientes além de transferir créditos do Nota Fiscal Paulista é a possibilidade de participar de sorteios.
A cada vez que o consumidor paga por uma compra ou serviço e solicita o CPF ou CNPJ na nota fiscal, passa a acumular automaticamente bilhetes para sorteios de prêmios em dinheiro que ocorrem regularmente.
Para ter acesso a esses bilhetes e verificar se você foi sorteado ou não, é necessário acessar a página do programa e clicar em “Sorteios” e, em seguida, clicar em ”Visualizar Sorteios”, que fica no menu superior.
Posteriormente será possível verificar as informações referentes aos sorteios já realizados e aos próximos sorteios, bem como a quantidade de bilhetes que você possui em cada concurso já realizado ou a ser corrido.