O Cadastro Único ou CadÚnico do governo federal é um banco de dados, ou seja, um conjunto de informações, usado pelo governo para conhecer as famílias de baixa renda e conceder benefícios sociais, promovendo uma melhora de vida para essas pessoas.
O cadastramento não significa que você receberá automaticamente os benefícios, mas a seleção de quem receberá algum auxílio assitencial ocorre de acordo com a análise dos dados da família cadastrados.
Por isso, se você quiser ter acesso a qualquer benefício social do governo, como Auxílio Brasil, Vale-gás, tarifa social de energia elétrica, você deve se inscrever no Cadastro Único.
A inclusão no Cadastro Único é para:
- Famílias com renda per capita igual ou menor que meio salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 606. Para saber a renda per capita da sua família, é só somar o que cada um recebe e dividir o total pelo número de moradores.
- Outro requisito é que a família tenha renda total de até 3 salários mínimos, que hoje corresponde a R$ 3.636.
Apenas em alguns casos específicos de concessão de benefícios, a família com renda superior a 3 salários mínimos poderá se cadastrar.
As famílias formadas por uma única pessoa, conhecidas como famílias unipessoais, e moradores de rua podem se cadastrar também no Cadastro Único.
COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO
O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Pelo aplicativo do Cadastro Único você pode fazer um pré-cadastro para tornar mais rápido o atendimento no CRAS. Veja aqui como fazer.
É importante também manter os dados atualizados no Cadastro Único. Veja aqui o passo a passo de como atualizar os dados do Cadastro Único pelo aplicativo.
Caso o cadastro não seja atualizado em no máximo em 2 anos, sua família não poderá participar dos programas sociais e pode até perder o benefício!
Se passarem 4 anos sem atualização, o cadastro é excluído pelo governo.
Veja a seguir 14 benefícios do Cadastro Único que você pode ter direito de receber.
AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal às famílias selecionadas pelo Ministério da Cidadania, com base no Cadastro Único.
Ele é destinado às famílias de extrema pobreza (que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00) e às famílias pobres (que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00), desde que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
O objetivo do programa é auxiliar essas famílias a conseguir superar a situação de vulnerabilidade social.
CASA VERDE E AMARELA
Esse é um Programa que facilita o acesso da população à moradia própria e digna. Além da construção de moradias subsidiadas, o programa inclui a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
APOSENTADORIA PARA PESSOA DE BAIXA RENDA
Essa aposentadoria é para pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico na sua própria casa, não possuem renda própria e não fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Essas pessoas podem contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo para obter aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
BOLSA VERDE
Esse programa tem por objetivo ajudar as famílias em situação de extrema pobreza incentivando práticas de proteção a natureza que estão cadastradas no Cadastro Único.
O benefício é de R$ 300 reais, pago de três em três meses, para famílias que residem em áreas de prioridade de conservação ambiental e para aquelas que estão dentro do perfil de renda no valor de R$ 85 reais mensais por pessoa
A área que moram deve estar de acordo com as leis ambientais e possuir instrumento de gestão.
CARTA SOCIAL
A carta social é uma forma de correspondência específica que permite as pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Auxílio Brasil, enviar cartas a parentes e amigos em qualquer parte do país. O custo de envio dessas correspondências é de apenas um centavo e pode ser feito em qualquer agência dos Correios.
CARTEIRA DA PESSOA IDOSA
Também conhecida como Carteira do Idoso, a Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para ter o direito do ao transporte interestadual gratuito ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou menor que dois salários mínimos. São garantidos apenas dois acentos gratuitos por veículo.
FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Esse programa é constituído pelo acompanhamento social e produtivo e pela transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias produtoras rurais mais pobres e que estão cadastradas no Cadastro Único.
O objetivo é o apoiar a estruturação e o desenvolvimento do projeto produtivo dessas famílias, para que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e outras atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de econômica.
O benefício repassa o valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil.
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único têm acesso a oportunidades de acesso ao serviço público sem que paguem a taxa de inscrição do concurso.
PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
É um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência e comprovadamente carentes do Cadastro Único.
Serve para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. A renda familiar per capita deve ser de até 1 salário mínimo.
PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
É o programa que existe para proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, de qualquer forma de trabalho, salvo na condição de aprendiz. Assim, ele oferece auxílio financeiro às famílias inscritas no Cadastro Único onde foi verificada a existência de crianças e adolescentes de até 16 anos trabalhando. Desse modo, a criança não precisa trabalhar e pode ir à escola e participar de ações socioeducativas promovidas pelo programa.
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Esse programa consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional e além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Os recursos visam beneficiar os pequenos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou creches conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
PROGRAMA DE CISTERNAS
É um programa voltado para a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos utilizando a implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.
Busca atingir famílias rurais de baixa renda inscritas no Cadastro Único que sofrem pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Trata-se de desconto na conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto varia de 10% a 65% no valor da conta.
TELEFONE POPULAR
Trata-se da assinatura de plano de telefonia fixa com tarifa reduzida, custando em média R$ 15,00 mensais. O valor depende dos impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária.
São 90 minutos mensais para ligações locais para outros telefones fixos. Caso deseje realizar chamadas além dos 90 minutos da franquia, chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, o beneficiário deverá inserir créditos no Telefone Popular.
Além desses, há muitos outros programas e benefícios do governo, que estão disponíveis apenas para os cadastrados no Cadastro Único. Por isso, não deixe de se cadastrar e manter seus dados atualizados para ter acesso a toda essa ajuda.
Assista o vídeo sobre os principais benefícios do Cadastro Único.