Na cidade de São Paulo já é possível abrir empresa online pelo serviço Balcão Único.
O Balcão Único é um sistema online que permite abrir uma empresa em alguns minutos e sem passar pelas etapas tradicionais que estão agregadas em um entrada única de dados.
Inicialmente, o sistema está disponível somente para quem deseja abrir empresa online na cidade de São Paulo. Quem deseja abrir empresa em outra cidade do País ainda terá que fazê-lo da maneira tradicional. Porém, o Ministério da Economia pretende expandir o sistema para todo o país.
O diretor do Departamento Nacional de Registo Empresarial e Integração (DREI), do Ministérios da Economia, André Santa Cruz, afirmou que vêm sendo feitos contatos com as juntas comerciais de vários estados brasileiros que demonstraram interesse em aderir ao sistema Balcão Único. Porém, apesar disso, ainda não tem previsão de implementação em outras cidades.
Abrir empresa online, cadastro
O empresário que deseja abrir empresa online na cidade de São Paulo deve acessar o portal REDESIM-SP. Feito o login, o cadastro deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico único.
No momento do cadastro não é necessário apresentar nenhum documento. O usuário deve utilizar um certificado digital do tipo e-CPF, que é a identidade digital destinada a pessoas físicas, é o seu CPF em versão digital, que te identifica no meio eletrônico.
Com o e-CPF é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica e acessar serviços públicos, como nos sites da Receita Federal, Detran, Caixa, ProUni, dentre outros e inclusive pode utilizar para declarar o seu Imposto de Renda, de forma mais prática e segura.
A emissão do e-CPF não é grátis. É possível adquirir no site do SERASA, os valores são a partir de R$ 155,00, dependendo do tipo do e-CPF e podem ser parcelados em até 12 vezes.
Abrir empresa online, que tipo de empresa?
As empresas que podem utilizar o serviço são as do tipo societário ou de natureza jurídica EI, EIRELI e LTDA.
A EI, Empresa Individual, como o nome já diz, não tem sócios e a pessoa física se coloca como responsável pelos débitos do negócio.
O Microempreendedor Individual (MEI) está enquadrado como EI, porém como já tem sistema de abertura próprio e bem simplificado não deve utilizar o Balcão Único. Quem deseja se cadastrar no MEI deve acessar o portal MEI.
EIRELLI, é também uma empresa individual, porém, diferentemente do EI, com responsabilidade limitada. Deve ter contrato social e pode ter razão social diferente do nome do proprietário.
Já a LTDA, Sociedade Limitada, é formada por dois ou mais sócios, sendo que todos são responsáveis, pelo bônus e/ou pelo ônus, de acordo com as cotas que possuem da empresa.
No momento, não há custos para a abrir empresa online pelo sistema Balcão Único. O município de São Paulo isentou o preço público da Junta Comercial e postergou o pagamento da Taxa de Fiscalização (TFE) por 90 dias. Taxa essa que varia de acordo com a atividade exercida.
O método tradicional de abertura de empresas continua valendo.
Abrir empresa online, etapas
Tradicionalmente, para abrir uma empresa na cidade de São Paulo, o cidadão precisava cumprir 5 etapas e para tanto era necessário percorrer diversos órgãos públicos diferentes, tinha que entrar em 4 portais diferentes, além de realizar outros procedimentos, o que gerava um ônus de tempo e, consequentemente, financeiro.
De acordo com o último relatório do Banco Mundial, divulgado em outubro de 2019, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita.
Agora todas as etapas estão concentradas no sistema Balcão único. São elas: Viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.
A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. O Balcão Único é uma integração de dados entre os órgãos de cada esfera de Governo. O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.