Instituto Montanari

Aposentadoria Especial: Conheça as Novas Regras

A aposentadoria especial passou por uma série de modificações na última reforma previdenciária, outorgada recentemente, levando os profissionais que atuam em regime de insalubridade ou periculosidade a adotarem novos parâmetros para aposentadoria.

A partir da reforma, os milhões de contribuintes terão em vigência novos critérios para poderem dar entrada na aposentadoria. A principal alteração é em relação ao tempo de contribuição.

Pelo fato de a previdência pública estar em condição deficitária, ou seja, estar pagando mais do que recolhe, o Governo acreditou que alterações nas diretrizes do INSS ajudarão a diminuir o débito.

A aposentadoria especial também passou por alterações e embora a reforma tenha angariado entusiasmadas opiniões contra e a favor, as novas regras já estão valendo.

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Nos tópicos abaixo iremos entender melhor quais são os novos critérios para aposentadoria especial que já estão em vigência. Saiba mais.

 

O Que é Aposentadoria Especial?

Antes de conhecer as novas regras outorgadas a partir da reforma previdenciária, vamos entender um pouco melhor como funciona o sistema de aposentadoria especial.

A previdência social entende que algumas profissões são mais desgastantes – física e psicologicamente – do que outras.

Por isso, essas profissões exigem uma performance mais pesada dos profissionais que atuam nessas áreas.

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Partindo do preceito da equidade, o governo busca colocar esses profissionais em pé de igualdade às demais profissões e, portanto, por meio da aposentadoria especial, oferece certas vantagens como um menor tempo de contribuição exigido para o indivíduo possa se aposentar.

Desse modo, cidadãos que trabalham sob a exposição de agentes nocivos ou que colocam suas integridades em risco para exercer a atividade laboral recebem essa espécie de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social.

Dependendo do nível de insalubridade da profissão, o INSS permite aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

 

Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial: Novas Regras

A principal alteração oriunda da reforma previdenciária é quanto ao tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão da aposentadoria.

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Conforme as novas regras, as profissões contempladas pela aposentadoria com 25 anos de contribuição são:

Já as profissões que terão direito, conforme a reforma, à aposentadoria obtendo 20 anos de contribuição, são:

E, por fim, algumas profissões contempladas pela aposentadoria especial que exige quinze anos de contribuição são:

Além dessas profissões, há outras ocupações que garantem o direito à aposentadoria especial.

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Como é a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que legisla a respeito das novas diretrizes da reforma previdenciária, no site do Planalto você poderá conferir, na íntegra, as profissões que permitem o acesso à aposentadoria especial.

Além disso, você pode conferir todas as regras e critérios para adesão à modalidade diretamente na página da emenda.

Se você tem direito a esse benefício e quer dar entrada no seu pedido de aposentadoria, o primeiro passo é efetuar o agendamento INSS. Neste artigo ensinamos como fazer online.

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