Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
Veja neste artigo:
- Proposta de pagamento de um 13º para os beneficiários do Auxílio Brasil. Veja do que se trata esse projeto de lei, qual a expectativa para a sua votação e como vai funcionar esse pagamento, caso esse PL seja aprovado pelo Congresso.
- Valor do Auxílio Brasil desse mês de abril. Consultando pelo aplicativo do auxílio brasil, o valor pode estar bem menor do que os 400 reais previstos.
- Atualizações sobre a tramitação da medida provisória nº 1076 de 2021, que autoriza o complemento que você está recebendo mensalmente para que o seu auxílio brasil chegue a no mínimo 400 reais. Essa medida provisória precisa ser aprovada para que o benefício não seja cancelado.
13º AUXÍLIO BRASIL EM 2022
Um projeto para o pagamento do 13° do Auxílio Brasil tramita no Senado Federal desde março deste ano. É o projeto de lei número 625/2022, proposto pelo Senador Alexandre Silveira, do PSD, de Minas Gerais e ainda aguarda tramitação.
Segundo a proposta, a parcela equivalente ao 13° seria paga metade em junho e a outra metade em dezembro, seguindo os moldes do que ocorre com aposentados, pensionistas e servidores públicos federais.
A justificativa desse pagamento seria a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de pagar o 13° ao Bolsa Família, o que realmente foi feito em 2019.
Mas com a extinção desse programa, deve ser votado o benefício para o atual programa assistencial que substitui o Bolsa Família, que é o Auxílio Brasil.
Segundo o Senador, o pagamento do 13° do Auxílio Brasil estaria de acordo com os objetivos do programa, que possui benefícios extras para alunos com excelente desempenho acadêmico ou esportivo e valor suplementar para crianças na primeira infância e para o custeio de creches. A 13° parcela colaboraria também com o Natal dessas crianças.
Infelizmente, desde que foi apresentada a proposta, não houve nenhuma movimentação no Senado. Não há sequer uma comissão formada para avaliação desse Projeto de Lei.
Dessa forma, a possibilidade de pagamento do 13 vai ficando cada dia mais difícil.
VALOR DO AUXÍLIO BRASIL MENOR NO APLICATIVO
Se você acessou o aplicativo do Auxílio Brasil nos últimos dias e o valor do benefício previsto para esse mês é menor que R$400,00, fique tranquilo.
Um erro bastante comum tem acontecido todos os meses na plataforma. Ela tem apresentado o valor antigo, anterior ao complemento necessário para chegar aos R$400,00.
O que acontece é que o ministério ainda está fechando a folha de pagamento do mês de abril, ou seja, definindo os valores de cada um dos beneficiários, assim como definido a lista das pessoas que serão contempladas no mês.
Todo mês o beneficiário do auxílio brasil recebe o valor normal do Auxílio Brasil e o benefício complementar chamado de benefício extraordinário, que foi aprovado no final do ano passado, após a aprovação da PEC dos Precatórios.
Esse benefício complementar estabeleceu que, até o final do ano de 2022, todo mundo vai receber no mínimo R$ 400,00 de Auxílio Brasil.
Então, isso significa que o valor que é pago de Auxílio Brasil é formato em parte pelo valor do Auxílio Brasil em si, que vai variar de família para família de acordo com as condições e características para definir quais benefícios e auxílios ela vai receber,
e a outra parte é um valor que o governo paga, para fazer com que o seu benefício mensal seja de no mínimo R$ 400,00.
Funciona da seguinte forma: se você ganha R$ 150,00 de Auxílio Brasil, por exemplo, o governo complementa com mais R$ 250,00 para garantir que o seu benefício chegue a R$ 400,00. Quanto menor o valor do seu benefício, maior vai ser o benefício extraordinário.
O motivo é que o banco muitas vezes mostra apenas o valor do Auxílio e não o valor do Auxílio junto do benefício extraordinário para chegar nos R$ 400,00.
São valores que, apesar de serem pagos à uma mesma pessoa, vem de dotações orçamentárias diferentes e é por isso que, às vezes durante a consulta, o sistema ainda não apresenta o valor final completo.
Pode desconsiderar esta informação porque o complemento continua válido e como tem acontecido em todos os meses na semana do recebimento, que será a próxima, ele será atualizado no aplicativo. O pagamento não foi alterado.
VOTAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA AUXÍLIO BRASIL
Ontem estava em pauta na Câmara dos Deputados a Votação da Medida Provisória nº 1076 de 2021, que trata sobre o aumento Extraordinário do Auxílio Brasil, que é o complemento que você está recebendo mensalmente para que o seu auxílio brasil chegue a no mínimo 400 reais.
Essa MP previa o pagamento do benefício extraordinário até dezembro de 2021. A Câmara dos Deputados precisa votar a possibilidade de converter essa medida provisória em lei, para que o benefício extraordinário chegue pelo menos até dezembro de 2022.
Após aprovada pela Câmara, a votação deve seguir para o Senado Federal e então ser concretizada. Entretanto, a apreciação dessa Medida provisória não aconteceu ontem e foi adiada mais uma vez.
Lembrando que, segundo o sistema do Congresso, a MP será válida até o dia 16 de maio. Se não for votado até lá, o projeto perde a validade, e o benefício extraordinário precisará ser extinto.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil Hoje e mais…
