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Como se inscrever no Auxílio Brasil 2021?

Agora que o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1061, que cria o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, muita gente está se perguntando: como se inscrever no Auxílio Brasil?

O novo programa ainda não está em vigor, uma vez que faltam decisões importantes a respeito dos valores que serão pagos aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Quando essas decisões forem tomadas, teremos no Auxílio Brasil dois grupos de beneficiários:

  • aqueles que já faziam parte do Bolsa Família e migrarão para o Auxílio Brasil;
  • e aqueles que não estão no programa social do governo, mas serão incluídos uma vez que o número de beneficiários do Auxílio Brasil será maior que o número de beneficiários do atual Bolsa Família.

No vídeo de hoje vamos falar sobre como se inscrever no Auxílio Brasil quem faz parte desses dois grupos.

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Como se inscrever no Auxílio Brasil: Quem faz parte do Bolsa Família

O primeiro cenário é relativo às pessoas que já estão recebendo o Bolsa Família.

A MP que cria o Auxílio Brasil estabelece que o Bolsa Família será extinto nos próximos 90 dias, ou seja, em novembro o Bolsa Família deixará de existir.

A migração das pessoas que fazem parte do Bolsa Família para o novo programa social será automática.

Então, os atuais beneficiários não precisam se preocupar em como se inscrever no Auxìlio Brasil. O novo programa já nascerá com a inclusão do nome deles na lista de beneficiários.

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Outro ponto importante é que, como as regras de pagamento do Auxílio Brasil serão diferentes das atuais regras do Bolsa Família, o governo criou um Benefício Compensatório de Transição.

Esse benefício consistirá em um pagamento adicional para as famílias cujo valor do benefício do Auxílio Brasil reduzir em relação ao que elas recebiam no Bolsa Família. 

Tal valor extra será pago enquanto as famílias forem elegíveis para o recebimento do benefício. O programa prevê a realização de revisões periódicas nesse sentido.

O pagamento do Benefício Compensatório pode ser reduzido gradativamente quando a soma dos novos benefícios pagos à família aumentem até que acabem compensando esse valor adicional recebido. 

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Como se inscrever no Auxílio Brasil: Novos Integrantes

Já as pessoas que não fazem parte do Bolsa Família que querem saber como se inscrever no Auxílio Brasil, o processo por enquanto não mudou.

Os critérios de elegibilidade, segundo a MP, necessários para se inscrever no Auxílio Brasil são:

  • As famílias estarem em situação de extrema pobreza
  • Ou as famílias estarem em situação de pobreza, desde que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade até vinte e um anos incompletos.

Ainda falta ser editada uma regulamentação que definirá as faixas de valores a serem consideradas para enquadrar uma família em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Atualmente esses 

A Medida Provisória estabelece ainda que o pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil será feito preferencialmente a mulheres.

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Da mesma forma que para fazer parte do Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único, para receber o Auxílio Brasil é preciso estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico.

Atualmente as inscrições no CadÚnico estão descentralizadas nos municípios brasileiros. Em cada cidade, haverá locais específicos para esse cadastro, que são os CRAS, ou Centro de Referência em Assistência Social.

Neste link você possa encontrar o CRAS mais perto de você:

Antes de se dirigir ao CRAS é importante ligar antes para saber como é o funcionamento porque, em algumas cidades, é necessário agendar o atendimento.

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Então, após agendar o seu atendimento no CRAS, você passará por uma entrevista, para prestar as informações necessárias para inscrever sua família no Cadúnico.

No dia agendado, não é necessário que você compareça com todos os integrantes da família à entrevista.

Basta uma pessoa, de preferência mulher, que será considerada a Responsável pela Unidade Familiar no Cadúnico. É importante que essa pessoa seja maior de 16 anos e não precisa ser a pessoa que sustenta a casa.

Essa pessoa deverá levar, no dia da entrevista, todos os documentos que comprovem a situação de todos os integrantes da família.

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Quais documentos são necessários para se inscrever no Cadúnico?

O Responsável pela Unidade Familiar deverá levar a sua identidade, CPF ou o título de eleitor, assim como um dos seguintes documentos de cada membro de sua família:

  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • CPF; ou
  • Carteira de Identidade; ou
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título de Eleitor.

Além disso, também é importante levar um comprovante de residência que, se puder ser uma conta de água ou de energia, é o ideal.

Da mesma forma, no caso da existência de crianças na família, leve também a matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. E, mesmo que não tenha o comprovante de matrícula, é importante levar o nome da escola onde as crianças estão matriculadas.

Assista o vídeo sobre como se inscrever no Auxílio Brasil:

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