O Ministério da Cidadania editou hoje uma portaria relacionada ao Bolsa Família.
A PORTARIA Nº 443 prorroga a suspensão, por mais 6 meses, dos processos de averiguação e revisão do Cadastro Único, o bloqueio, suspensão e cancelamentos dos benefícios financeiros em decorrência do descumprimento das regras de gestão do Bolsa Família.
Lembrando que desde maio deste ano essas atualizações cadastrais estavam suspensas pelo período que fosse realizado o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Agora, com a nova portaria, essa suspensão foi prorrogada.
O Ministério da Cidadania justificou a prorrogação da medida citando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, omitida pela OMS em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A medida tem, portanto, a intenção de impedir a formação de aglomeração de pessoas, protegendo os membros das famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastramento.
Outra justificativa para a prorrogação das atividades por mais 6 meses é que a operação do programa Bolsa Família e do Cadastro Único segue prejudicada pela suspensão das aulas (já que a frequência escolar é um dos critérios para o recebimento do benefício), direcionamento de unidades de saúde para o tratamento de pacientes com COVID-19 e o fechamento de centros de assistência social, medidas tomadas para o controle da pandemia.
Bolsa Família: Atividades Suspensas por 180 dias
De acordo com essa portaria, estão suspensas pelos próximos 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, as seguintes atividades relativas ao Bolsa Família:
- “Averiguação Cadastral;
- Revisão Cadastral;
- Ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
- Aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família
- As medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família”
Isso significa que, pelos próximos seis meses não teremos novas inclusões no programa, assim como ninguém também será excluído.
O problema é que sabemos que já existe uma fila grande de pessoas aguardando na fila para ter acesso ao benefício e a previsão, com o cenário de crise atual que vivemos, é que essa situação se agrave cada vez mais, ou seja, teremos mais famílias esperando.
Bolsa Família: Atividades retomadas em agosto
Destacamos ainda que, pela mesma portaria, serão retomadas em agosto, de acordo com as datas previstas no calendário operacional:
- “as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal; e
- as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.”
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