Saiu hoje (dia 29 de julho), no Diário Oficial da União, o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei No. 2508.
Auxílio em Dobro: Projeto de Lei No. 2508
Esse projeto de lei, que já tinha sido aprovado no Senado desde o dia 8 de julho, previa que os pais solteiros também pudessem receber o auxílio em dobro, assim como acontece com as mães chefes de família, que ao invés de receberem o auxílio emergencial de R$ 600,00, recebem R$ 1.200,00.
Além disso, o projeto também previa o pagamento prioritário do auxílio emergencial às mães que são chefes de família.
Assim, em caso de informações conflitantes, prestadas por mães e pais, a informação dada pelas mães seria priorizada.
Isso porque, muitas mães têm reclamado que existem outras pessoas usando os CPFs dos seus filhos indevidamente para receber o auxílio emergencial do governo.
Em muitos casos, até mesmo os pais das crianças, têm cometido esse tipo de irregularidade, apesar das crianças viverem e serem criadas por suas mães.
Mas, com o veto do Presidente, nada disso passou. Pais solteiros que criam seus filhos sozinho continuam sem ter direito ao auxílio em dobro, como acontece com as mães.
Auxílio em Dobro: Justificativa do Veto
A justificativa do veto, dada através de nota pela assessoria do governo, foi a seguinte:
“não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”.
A nota ainda diz que:
“Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade. Por outro lado, caso o Presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”.
Destacamos que essa foi a segunda tentativa de incluir o auxílio emergencial em dobro para os pais que é vetada pelo presidente.
Agora, mais uma vez, assim como aconteceu com outros projetos, esse projeto de lei volta para o Congresso Nacional que pode decidir pela derrubada, ou não, do veto. Mas, pelo que temos notado recentemente, têm vários desses projetos parados no Congresso que nunca avançaram para uma votação.
Por aqui, seguiremos de olho e acompanhando toda e qualquer novidade nas votações e temas de interesse público.
Se você souber de alguém que estava esperando que esse projeto entrasse em vigor para que desse um alívio nas contas de casa, compartilha esse artigo pois essa informação pode ser útil para ela.
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