Instituto Montanari

Caixa FGTS: Como o Fundo de Garantia Irá Funcionar em 2021?

Caixa FGTS é a instituição responsável pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma espécie de poupança que recebe depósito dos empregadores para que os funcionários tenham acesso ao valor quando é demitido sem justa causa.

O fundo de garantia, como explicamos neste artigo, representa um custo ao empregador, e nunca ao funcionário, portanto não é descontado em folha de pagamento.

Em 2020 passamos por uma verdadeira crise e, para conter os danos, o Governo adotou uma série de atitudes para oferecer recursos monetários aos cidadãos, e uma delas foi a liberação de saque na Caixa FGTS.

Mas em 2021? Como isso vai ficar? Essa dúvida está sendo frequente entre os trabalhadores, já que o cenário é incerto e não é possível vislumbrar uma nova estabilidade para o mercado financeiro.

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Caixa FGTS: Como Funciona?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício do trabalhador, outorgado por meio da Lei nº 8.036/1990.

Quando um trabalhador é empregado pela primeira vez, é feito o vínculo com a Caixa FGTS. Com isso, cria-se uma poupança em que o empregador deve fazer depósitos mensais para que em determinadas situações o funcionário possa fazer uso do valor arrecadado.

O principal uso do fundo de garantia, é em casos de rescisão de contrato de trabalho, mas o saque também pode ser feito no mês de aniversário do indivíduo, bem como em situações de calamidade pública, como ocorreu em 2020.

Quanto a isso, o Art. 20 da Lei do FGTS rege que:

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“Art. 20-A. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019)

I – saque-rescisão; ou (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019)

II – saque-aniversário (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019).”

Além disso, em 2020 o Governo instituiu o saque digital, em que o trabalhador poderia sacar seu benefício de forma cômoda e ágil, por meio do app Caixa Tem.

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Nesse aplicativo também é possível pagar contas pelo código de barras diretamente com o saldo do fundo de garantia, além de poder fazer transferência para outras contas bancárias.

 

Como Irá Funcionar Caixa FGTS em 2021?

Em relação à estrutura do programa e às Leis vigentes, não haverá alterações. No entanto, a expectativa que paira sobre o Fundo de Garantia, é que o Governo libere em 2021 o saque no valor de até um salário mínimo.

Isso pode ser possível, pois, conforme a Caixa Econômica, dentre o valor disponibilizado para saque em 2020, cerca de R$7,9 bilhões não foram sacados.

Ao liberar o saque desse valor por meio da Caixa FGTS em 2021, o Governo estará ajudando não apenas o trabalhador titular da conta, mas também ao comércio local, já que esse valor deverá ser injetado na economia.

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Vale ressaltar que quando o valor disponibilizado pela Caixa FGTS não é sacado, ele volta automaticamente para o fundo.

Mas é importante levar em consideração que o novo salário mínimo previsto para 2021 já foi divulgado e, portanto, o saque do fundo de garantia, se for efetivamente liberado em 2021, será referente ao novo mínimo, ou seja, R$1.088 reais.

O novo salário mínimo, como explicamos neste artigo, foi definido com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso e está à espera da sanção presidencial.

 

Quem Tem Direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia é um direito de todos os trabalhadores que possuem contrato de trabalho formal regido pelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como aqueles que exercem suas funções em âmbito rural e urbano, além de trabalhadores temporários e domésticos.

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Vale ressaltar que o trabalhador pode acompanhar se o empregador está fazendo os depósitos adequadamente. Neste artigo explicamos detalhadamente como consultar o extrato Caixa FGTS.

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