Salário Mínimo 2021: Aprovado Pelo Senado!

Salário Mínimo 2021: Aprovado Pelo Senado!

O salário mínimo 2021 foi divulgado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovado pelo Senado.

O papel da LDO é definir quais serão as metas, tetos e prioridades orçamentárias no ano que se inicia. Esse planejamento é feito ao fim de cada ano, para que o ano seguinte já tenha as diretrizes devidamente estabelecidas.

O salário mínimo 2021 aprovado pelo Senado é de R$1.088 reais, ou seja, R$43 reais a mais do que o salário mínimo de 2020, que é de R$1.045 reais. Esse percentual de aumento foi determinado a partir da previsão de inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Como a correção do salário mínimo foi suficiente apenas para ajustar a inflação, não houve aumento real sobre o valor do salário mínimo, ou seja, não houve ganho real no poder de compra da população.

Esse valor é superior à previsão anterior, que era de R$1.067. Essa diferença se deu porque em agosto, quando foi feita a previsão da inflação para o ano, ela estava inferior. Então, o valor do salário mínimo era também menor. Com o crescimento do percentual da inflação nos últimos meses, o Governo teve que corrigir para mais o novo salário mínimo 2021.

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Reajuste do Salário Mínimo 2021

O cálculo que era feito para determinar o reajuste do salário mínimo – que serve como referência para mais de 49 milhões de trabalhadores – levava em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o crescimento PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, as riquezas produzidas no país).

Esse cálculo vigorou de 2012 a 2019, porém, a partir de 2020, o cálculo passou a ser feito levando em consideração apenas o INPC, desassociado do PIB.

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Salário Mínimo 2021 e a Previdência: Como Fica?

Atenção: o reajuste do salário mínimo 2021 também irá valer para aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a Previdência Social, cerca de 70% dos aposentados do INSS recebem um salário mínimo. Quando o valor do mínimo é reajustado, o segurado também tem sua aposentadoria aumentada. Isso porque o piso previdenciário é definido pelo salário mínimo. Desse modo, aqueles que recebem até um salário, terão o valor corrigido pelo percentual indicado: 4,10%.

Já os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do mínimo, ainda que seja uma pouca diferença, o cálculo de reajuste é um pouco mais complexo.

É válido ressaltar ainda que o reajuste altera também o teto do INSS.

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Com o novo valor aprovado pelo Senado por meio da LDO, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar a R$6.351,20. Ou seja, esse será o valor máximo que poderá ser pago a um aposentado ou pensionista do INSS.

Embora o novo salário mínimo 2021 entre em vigor em janeiro do ano que vem, os trabalhadores só receberão o valor reajustado em fevereiro. Porém, se houver nova modificação no salário mínimo em janeiro – o que pode ocorrer, haja vista que se deve levar em consideração o INCP de dezembro, o que só pode ser feito no mês subsequente – o trabalhador receberá a diferença no mês de fevereiro.

De acordo com estimativas do Governo, a cada um real que é elevado no salário mínimo dos brasileiros, as despesas da União aumentam R$355 milhões de reais. Isso se deve ao fato de alguns benefícios previdenciários e trabalhistas serem calculados também com base no salário mínimo.

Neste artigo divulgamos o calendário de pagamento do INSS de 2021, que foi recentemente anunciado.

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Novo Valor Atualizado!

Como mencionado, em janeiro de 2021, levou-se em consideração também os índices de dezembro. Com esse novo índice, o Governo chegou a um novo valor, já válido para 2021.

O novo valor divulgado e sancionado pelo Governo ficou, portanto, em R$1.100 reais. Todos os benefícios previdenciários e sociais que são pagos aos cidadãos elegíveis serão reajustados conforme o novo piso salarial.

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