Você também está se perguntando como a reforma tributária afetará as PMEs?
Há alguns meses o tema da reforma tributária tem ocupado espaço de destaque nas negociações envolvendo o governo e o Congresso Nacional.
Como o impacto dos impostos é bastante significativo nas contas de qualquer empresa no Brasil, essa perspectiva de mudanças tem também mobilizado boa parte do empresariado brasileiro, que está temeroso em relação ao que virá por aí.
Se você é empreendedor, independente do tamanho da sua empresa, certamente esse é um tema que merece destaque. E não é para menos, afinal, qualquer mudança na carga tributária pode afetar diretamente o dia a dia do seu negócio.
Pensando em você, que é microempreendedor individual, micro ou pequeno empresário, neste artigo vamos analisar as principais propostas de mudanças no sistema tributário que podem interferir nas pequenas empresas, ou seja, como a reforma tributária afetará as PMEs.
Como a reforma tributária afetará as PMEs: mudanças no Imposto de Renda
Atualmente, nas empresas que optam pelo lucro presumido, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é feito a partir da dedução de uma alíquota fixa, presumida de acordo com o tamanho e segmento de atuação da empresa.
Seguindo esse racional, as empresas pagam hoje, em média, cerca de 34% de imposto. Esses 34% são a soma de 15% de Imposto de Renda, mais 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil e mais 9% de CSLL.
A proposta de mudança sugerida pelo relator, deputado Celso Sabino, é reduzir 10% da alíquota de Imposto de Renda em 2022 e depois, mais 2,5% em 2023. Desta forma, a alíquota sairá dos atuais 15% para 2,5% em 2023.
Essa redução, segundo ele, irá beneficiar mais de 1 milhão de empresas.
Como a reforma tributária afetará as PMEs: tributação de dividendos
Se haverá a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por um lado, por outro, o governo começará a taxar os dividendos, que até então estão isentos.
Assim, toda a distribuição de dividendos das empresas para os acionistas será taxada em 20%. Desta forma, todos os lucros e dividendos que as empresas distribuírem para as pessoas físicas terão de pagar Imposto de Renda.
Isso significa que se o empreendedor deixar o dinheiro na empresa, ele pagará menos imposto, mas se o dinheiro sair da empresa para as mãos dos empresários, aí incidirá o imposto sobre os dividendos.
Essa mudança é uma das formas de como a reforma tributária afetará as PMEs, já que muitas empresas usam a tributação de dividendos como forma de remunerar seus sócios, já que, até então, era uma solução isenta do pagamento de impostos.
A proposta pode acabar desestimulando os investimentos, já que os sócios podem desistir de investir dinheiro na empresa, já que para reaver esses recursos através de lucro, terá que pagar o imposto enquanto pessoa física.
A nova regra também traz uma mudança específica para as empresas optantes pelo Simples Nacional. As novas regras estabelecem um limite de distribuição de dividendos isenta de taxação. Ou seja, tudo aquilo que for distribuído acima do limite, estabelecido em R$ 20 mil, será taxado a 20%.
Como a reforma tributária afetará as PMEs: distribuição disfarçada de lucro
A mudança também endereçou um capítulo a um problema específico: a distribuição disfarçada de lucro, que nada mais é do que pagar os sócios com bens materiais ou com serviços, para tentar fugir da tributação de dividendos.
Para evitar que isso ocorra, a partir da mudança haverá um reforço nas fiscalizações das empresas, tentando coibir tais práticas.
A consequência de tudo isso é que, as contabilidades das empresas optantes pelo Simples e Lucro Presumido, que hoje é mais simples, terá que ser mais completa, com o registro detalhado de todas as empresas, para poder apresentar numa eventual fiscalização.
Ora, como você já deve estar imaginando, isso não só trará complexidade à contabilidade das empresas, como tornará mais caro o serviço prestado pelos contadores, já que eles terão mais trabalho. Ou seja, aumento do custo das PMEs.
E tem mais: se o governo detectar que houve distribuição disfarçada de lucro, ao invés de pagar 20% de imposto, a tributação poderá chegar a 37%.
Como a reforma tributária afetará as PMEs: empresas familiares
O novo texto traz uma mudança de regra para as empresas familiares, estabelecendo que a distribuição de lucros para familiares e parentes de até terceiro grau só será isenta de tributação até o limite total de R$ 20 mil. Esse valor considera o total da distribuição e não o valor recebido por cada sócio.
Como sabemos, essa mudança da reforma tributária afetará as PMEs, já que grande parte dessas empresas são familiares.
Segundo os especialistas, essas regras são um desestímulo ao crescimento, já que pode não valer a pena crescer e sair do Simples Nacional, para perder a isenção na distribuição de dividendos.
Mas, é importante deixar claro que esse cenário ainda é incerto. Após o retorno do recesso parlamentar, mudanças na proposta feita pelo relator podem ser realizadas e afetar a forma como reforma tributária afetará as PMEs no curto e no longo prazo.
Assista o vídeo sobre como a reforma tributária afetará as PMEs
https://youtu.be/NMd3b3LPCeo