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“Ninguém vai mexer no MEI”, Paulo Guedes falou sobre a Reforma Tributária MEI e Simples

Reforma Tributária MEI e Simples: enquanto Brasília discute os rumos da Reforma Tributária, criação da CBS, alterações no Imposto de Renda e tributação de dividendos, você, microempreendedor individual deve estar se perguntando: “como a reforma tributária vai afetar quem é MEI?”

Essa semana, veio do Ministério da Economia a sinalização de que todos estão esperando.

 

Paulo Guedes fala sobre Reforma Tributária MEI, Micro e Pequenas Empresas

Reforma Tributária MEI e SIMPLES NACIONAL: O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na última quarta-feira de uma entrevista coletiva para falar sobre os resultados da arrecadação do mês de junho.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes fez questão de descartar a possibilidade de mudanças nos regimes de tributação das empresas de micro e pequenas empresas, em especial as que fazem parte do Simples Nacional e as MEIs.

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Esse depoimento do Ministro veio um pouco na contramão do que o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse há algumas semanas atrás.

No início de julho, o secretário José Tostes, havia falado sobre a necessidade de revisar os sistemas de tributação dos microempreendedores, micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse seria o passo seguinte da Reforma Tributária, após as mudanças no imposto de Renda.

Na época, ele disse o seguinte: “Estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase”.

O motivo da revisão, segundo Tostes, é que os sistemas de MEI e de Simples foram criados para conferir aos pequenos um tratamento privilegiado, mas acabaram sendo aumentados inadvertidamente com o passar do tempo: “Sua ampliação indevida ao longo do tempo decorreu de um argumento de que o regime normal era bastante oneroso e complexo e precisava realmente ampliar essa tributação mais simplificada e favorecida para um universo maior de empresas. Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal, entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples”.

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Preocupação com o aumento da Carga Tributária

Apesar do Ministro Paulo Guedes afirmar que a reforma proposta não trará aumento de carga tributária após a revisão conduzida pelo deputado Celso Sabino, que é o relator da reforma na Câmara, o mercado anda apreensivo.

Paulo Skaf, que é o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, organizou na última quarta-feira uma reunião envolvendo o deputado Celso Sabino e cerca de 100 empresários. O motivo do encontro era justamente a apreensão sobre o momento que enfrentamos e a possibilidade dessa reforma acabar onerando ainda mais as empresas.

Sabino tentou acalmar os ânimos explicando que uma das principais propostas do texto dele era justamente essa redução do Imposto de Renda das Empresas. A mudança terá um impacto de mais de R$ 98 bilhões de reais, que ficará nas mãos das empresas para a realização de investimentos e geração de empregos.

Um ponto levantado pelos empresários é o limite de R$ 20 mil de isenção para a taxação de dividendos. Sabino prometeu reavaliar o limite. 

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Outro ponto levantado por Skaf é que, como estão sendo discutidos de forma separada as mudanças no Imposto de Renda, e, por outro lado, a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, há o risco das empresas serem sobretaxadas com a unificação das duas propostas.

 

Quando sairá o relatório Final da Reforma Tributária

Celso Sabino prometeu que, no início de agosto, apresentará o seu relatório final, para ser votado na Câmara dos Deputados.

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